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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
10-Dec-2020 | Direito à memória: uma análise acerca da importância da Comissão Nacional da Verdade no Estado Democrático de Direito à luz do caso Epaminondas de Oliveira | GONÇALVES, Bruna Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Jun-2021 | O regime de precedentes na jurisdição constitucional brasileira: os precedentes como mecanismo de garantia e efetividade do direito fundamental à saúde | SOUSA, Maria Carolina Correia Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Jun-2021 | Proteção de dados pessoais e democracia: os impactos do tratamento de dados nas eleições brasileiras de 2018 | ALMEIDA, Thiago Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |