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6-Dec-2019A reforma administrativa de 1995 e o combate ao estado patrimonialistaROCHA, Leandro Sávio Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2022A (sub)representação feminina nas eleições proporcionais Maranhenses de 2020: o paradigma do cumprimento dos percentuais mínimos das cotas eleitorias de gênero frente a garantia das condições gerais de igualdade material na disputa do voto entre as candidatas da 64a zona eleitoralARARIPE, Italo Miqueias CorreiaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022Contratações públicas: aplicação do marketplace a partir do texto da Lei 14.133/21SANTOS, Laura Lima dosTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2023Eficácia da lei da ficha limpa ante a morosidade nos julgamentos em segunda instância das ações movidas por ato de improbidade administrativa: uma análise dos dados judiciais do estado do Maranhão à luz dos índices do TRF-1 e TRE-MA e do caso de Arari-MAALVES, Alexandre da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Quando a vida imita a arte: um estudo interdisciplinar acerca do exercício do voto no contexto de crise democrática a partir da obra de José Saramago, Ensaio sobre a LucidezREIS, Vanessa SaraivaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023Análise dos fundamentos da não incidência da inelegibilidade reflexa em circunscrições vizinhas fundamentada no posicionamento do tribunal superior eleitoralCOSTA, Luan MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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