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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (sub)representação feminina nas eleições proporcionais Maranhenses de 2020: o paradigma do cumprimento dos percentuais mínimos das cotas eleitorias de gênero frente a garantia das condições gerais de igualdade material na disputa do voto entre as candidatas da 64a zona eleitoral
Título(s) alternativo(s): Female (under)representation in the 2020 Maranhão proportional elections: the paradigm of compliance with the minimum percentages of gender electoral quotas against the guarantee of general conditions of material equality in the dispute for the vote between the candidates of the 64th electoral zone
metadata.dc.creator: ARARIPE, Italo Miqueias Correia
metadata.dc.contributor.advisor1: ALMEIDA, Igor Martins Coelho
metadata.dc.contributor.referee1: CALDAS, Alyne Mendes
metadata.dc.contributor.referee2: COELHO, Lavínia Helena Macedo
metadata.dc.description.resumo: A questão da sub-representatividade feminina na política tem sido tema recorrente nos últimos anos. A bem da verdade, inúmeros foram os esforços empregados por movimentos feministas ao longo da formação sócio-histórica do Brasil para que fossem garantidos às mulheres o direito de participarem ativamente das importantes tomadas de decisões políticas neste país. Mesmo com o advento do sufrágio feminino por meio do Decreto no 21.076/1932 e o princípio da igualdade elevado a status constitucional e direito fundamental consagrado pela Constituição de 1988, são fortes os indícios de que as mulheres ainda enfrentam dificuldades para ocupar espaços de poder político. Apesar do empenho conjunto adotado pelo Estado brasileiro na elaboração de ações afirmativas como a cota de gênero e de leis que incentivem a participação feminina na política, a ausência de mulheres eleitas seja na esfera municipal, estadual ou federal ainda é sintomática. Deste modo, esta pesquisa se propõe analisar se a falta de condições de igualdade material que incentivem as mulheres a preencherem cotas de candidaturas como o financiamento de campanha público ou privado (im)possibilitou a eleição delas no percentual razoavelmente equivalente ao da cota de gênero prevista na Lei no 9.504/1997 nas eleições proporcionais de 2020 na 64a Zona Eleitoral de Cândido Mendes/MA. Em virtude disso, far-se- á um estudo da participação da mulher na política brasileira em contextos históricos e de como os movimentos sufragistas foram relevantes para que as brasileiras finalmente conseguissem o direito de votar e serem votadas. Em um segundo momento, será abordado em que medida a cota eleitoral de gênero serviu como instrumento de acesso da mulher no cenário político nacional. Por fim, no último capítulo se fez análise dos dados eleitorais alocados no repositório do TSE sobre eleições na 64a ZE de 2000 a 2020 e se chegará à conclusão de que a ausência de financiamento público e privado prejudicou as campanhas femininas naquela zona eleitoral no último pleito, reverberando um quadro antigo de extrema sub-representação feminina na política. Para este estudo adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e quantitativa tomando como parâmetro a leitura de livros doutrinários, artigos científicos de revistas especializadas em Direito Eleitoral, jurisprudência das cortes eleitorais, legislação, processos do registro de candidatura e prestação de contas eleitorais, além da aferição dos dados estatísticos coletados pela Justiça Eleitoral referentes às Eleições 2020.
Resumo: The female underrepresentivity in the politic has been a current theme in the last years. In fact, many efforts were engaged by feminist movements over Brazil’s socio-historical formation to assure to the women the right to participate actively of important political decisions in this country. Even with the advent of the women’s suffrage thought the Decree n° 21.076/1932 and the principle of equality elevated to a constitutional status and fundamental right established by the Brazilian Constitution from 1988 are strong indications that the women are still enduring to occupy spaces in the political power. Despite the engagement adopted by the Brazilian State in the creation of affirmative actions such as the gender quotas and laws that encourage a female participation in the politic, the lack of elected women in the municipality, state or federal sphere is still symptomatic. Therefore, this research aims to analyze whether, even in the presence of these legal permissives, the lack of conditions of material equality precluded or not the women’s election in the percentage reasonably equivalent to the gender quotas expected in the Law n° 9.504/1997 in the election of 2020 in the Electoral Ward from Cândido Mendes/MA. As a result, a study will be made of the participation of women in Brazilian politics in historical contexts and how the suffragist movements were relevant for Brazilian women to finally obtain the right to vote and be voted on. In a second moment, it will be discussed to what extent the electoral quota of gender served as an instrument of access for women in the national political scenario. Finally, in the last chapter, an analysis was made of the electoral data allocated in the repository of the TSE about the elections in the 64a ZE from 2000 to 2020 and it will be concluded that the absence of public and private funding harmed women's campaigns in that electoral zone in the last election, reverberating an old system of extreme female underrepresentation in politics. For this study, bibliographic and quantitative research was adopted as a methodology, taking as a parameter the reading of doctrinal books, scientific articles from magazines specialized in Electoral Law, jurisprudence of electoral courts, legislation, candidacy registration processes and electoral accountability, in addition to gauging the statistical data collected by the Electoral Justice regarding the 2020 Elections.
Palavras-chave: Cota de gênero
Eleições
Mulheres na política
Financiamento público de campanha
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ARARIPE, Italo Miqueias Correia. A (sub)representação feminina nas eleições proporcionais Maranhenses de 2020: o paradigma do cumprimento dos percentuais mínimos das cotas eleitorais de gênero frente a garantia das condições gerais de igualdade material na disputa do voto entre as candidatas da 64a zona eleitoral. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/838
Data do documento: 24-Jun-2022
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