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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
22-Nov-2019 | Direito ao esquecimento: análise e crítica aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça | FIGUEIREDO, Pedro Sabbak Thomé | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-Dec-2022 | O aforamento pós-emenda constitucional no 46/05: uma análise das decisões de dispensa de foros e laudêmios na Gleba Rio Anil | ALVES, Roberto de Sousa Pacheco | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dec-2023 | Tripartição dos poderes: limites da interferência do Judiciário no campo da discricionariedade legislativa por meio de decisões ativistas | REIS, Weslly Ryan Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |