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11-Nov-2018A inconstitucionalidade do imposto sobre serviço nas plataformas streaming on demand: uma análise acerca do subitem 1.09 da lista anexa da Lei Complementar nº 157/2016GOMES, Anna Paula PenhaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2019Benefícios fiscais da pessoa com deficiência: uma análise do inciso VII o artigo 92 da Lei nº 7.799/02.BITTENCOURT, Luiz Eduardo GóesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2020A retroatividade da legislação tributária mais benéfica ao contribuinte: análise da aplicação de multa em obrigação acessória extinta pelo Decreto Estadual n° 33.322/17NOVAES, Carlos Eduardo FiqueneTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021A complexidade dos direitos humanos na obra de Tolstói: aproximações entre a literatura e a teoria impura dos direitos humanosSERRA, Ellen CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2022A tributação do pecado: uma análise sobre a possibilidade de aplicação do sugar tax no BrasilNUNES, Sara DiogoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020O trabalho doméstico enquanto serviço essencial no contexto da pandemia do covid- 19 no Brasil: uma herança da dominação e violência interseccionais decorrentes da escravidãoJANSEM, Vitória Helena LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023Políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, no período de 2018 a 2022, no MaranhãoMAIA, Josilene SousaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023“Puta política”: uma análise do fazer direitos nos movimentos sociais de profissionais do sexo em São Luís – MA no período de 2019 a 2022SANTOS, Natália PiresTrabalho de Conclusão de Curso

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