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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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16-Jun-2021 | A redução artificial da vida útil e a limitação da durabilidade dos produtos: uma análise acerca da obsolescência programada sob a ótica do direito do consumidor | ROSA, Daniel Mandracio da | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Jun-2021 | O tempo enquanto bem jurídico a ser tutelado: empresas de telefonia e o desvio produtivo do consumidor no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2015 à 2020 | BARBOZA, Mayara Joyce Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Jun-2023 | O superendividamento das pessoas idosas: uma análise acerca da hipervulnerabilidade da pessoa idosa e a lei no 14.181/2021 | OLIVEIRA, Wilkio Akassio dos Anjos | Trabalho de Conclusão de Curso |