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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A redução artificial da vida útil e a limitação da durabilidade dos produtos: uma análise acerca da obsolescência programada sob a ótica do direito do consumidor
Título(s) alternativo(s): Artificial reduction of useful life and limitation of product durability: an analysis of planned obsolescence from the perspective of consumer law
metadata.dc.creator: ROSA, Daniel Mandracio da
metadata.dc.contributor.advisor1: VIEGAS, Thais Emília de Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: SOUZA, Paulo Renato Mendes de
metadata.dc.contributor.referee2: ALMEIDA, Roberto de Oliveira
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo tem como escopo destacar a prática da obsolescência programada sob a ótica do Direito do Consumidor. Para alcançar o objetivo traçado é necessário ressaltar brevemente o surgimento dessa prática. Além disso, aborda-se o fortalecimento das relações de consumo, a influência das campanhas publicitárias para a disseminação da obsolescência planejada e as diversas formas pelas quais o fornecedor pode reduzir a vida útil dos produtos. Indo mais além, é exposto o tratamento que o ordenamento jurídico, a partir da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, confere aos destinatários finais de produtos e serviços. De mais a mais, destaca-se o instituto jurídico dos vícios dos produtos, como forma de estabelecer uma relação entre tal arcabouço legal e a obsolescência programada. Em seguida, analisa-se os projetos de lei que se propõem a combater e regulamentar o mecanismo abordado, tanto por meio de alterações no CDC, como por criação de lei própria. Acrescenta-se que a metodologia aplicada neste estudo é a pesquisa exploratória, vez que tem o intuito de ampliar o conhecimento acerca da prática da obsolescência planejada e a necessidade de combatê-la para proteger os direitos dos consumidores. Ademais, o procedimento utilizado é a documentação indireta, de modo a usar livros doutrinários e artigos científicos publicados, além de projetos de lei apresentados no Senado Federal e Câmara dos Deputados e decisão do Supremo Tribunal Federal. Em arremate, o método abordado é o hipotético-dedutivo, partindo da premissa de que a obsolescência poderia ser abordada como sendo um vício oculto, que já possui arcabouço jurídico consolidado, e chegando à conclusão de que deve haver um instituto jurídico próprio para tratar do tema.
Resumo: The current study aims to highlight the planned obsolescence under the perspective of consumer law. To achieve the goal set it was necessary talk briefly about the emergence of this practice. Besides that, the strengthening of consumer relations and the influence of advertising campaigns on the dissemination of planned obsolescence and the many ways in which the supplier can reduce the useful life of the products were addressed. Going further, it was exposed the treatment that the legal system, based on Federal Constitution and the Consumer Protection Code, gives to the final recipients of products and services. Furthermore, the legal institute for product addictions stands out as a way of establishing a relationship between such a legal structure and programmed obsolescence. Then, bills of laws that aim to combat and regulate programmed obsolescence were analyzed, both through amendments to the CDC, and by creating its own law. To end, it is added that the methodology applied in this study is the exploratory research, since it was intended to expand the knowledge about the practice of planned obsolescence and the need to combat it to protect consumers' rights. In addition, the procedure used was the indirect documentation, in order to use published doctrinal books and scientific articles, beyond to bills presented in the Federal Senate and Chamber of Deputies and judged by the Supreme Federal Court. In conclusion, the approached method was hypothetical- deductive, based on the premise that the obsolescence could be approached as being a hidden addiction, which already has a consolidated legal structure and reaching the conclusion that there must be a proper legal institute to deal with the issue.
Palavras-chave: Obsolescência programada
Campanhas publicitárias
Código de Defesa do Consumidor
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ROSA, Daniel Mandracio da. A redução artificial da vida útil e a limitação da durabilidade dos produtos: uma análise acerca da obsolescência programada sob a ótica do direito do consumidor. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/519
Data do documento: 16-Jun-2021
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