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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Justiça restaurativa nas relações de gênero: uma alternativa na solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher
Título(s) alternativo(s): Restorative justice in gender relations: an alternative in resolving conflicts involving domestic and family violence against women
metadata.dc.creator: SODRÉ, Ana Carolina Costa
metadata.dc.contributor.advisor1: MOURA, João Carlos da Cunha
metadata.dc.contributor.referee1: SOUSA, Tuanny Soeiro
metadata.dc.contributor.referee2: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho tem como proposta a apresentação da justiça restaurativa como um método alternativo para tratar das necessidades de mulheres que sofrem violência doméstica e familiar, com foco nas questões de gênero. Pois, apesar dos avanços legislativos decorrentes de lutas dos movimentos feministas para erradicar esta problemática, continua a se exigir mudanças do sistema criminal, visto que o seu atual funcionamento está sendo insuficiente para atender as necessidades das mulheres que sofrem violência doméstica. Pretende-se demostrar que a justiça restaurativa, que se caracteriza por ser inclusiva e dialógica, é adequada para atender as expectativas e as necessidades das vítimas. Para tanto, a pesquisa objetiva destacar o papel da Convenção de Belém do Pará no enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. Abordar as principais diferenças existentes entre o modelo de justiça retributivo e o restaurativo, apontando seus valores, princípios e procedimentos. Busca-se, também, identificar algumas críticas e vantagens do uso das práticas restaurativas para este tipo específico de violência. Para uma melhor compreensão do tema, utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, e por meio do estudo de legislações pertinentes e do uso de pesquisas bibliográficas procedeu-se à análise do funcionamento da justiça restaurativa. No final, constatou-se a possibilidade da aplicação da justiça restaurativa como um método alternativo para auxiliar a solução dos casos de violência doméstica, visto que seus procedimentos quando adequadamente aplicados são capazes de atender as necessidades das vítimas, além de contribuir para a restauração dos relacionamentos.
Resumo: This work has as proposal the presentation of restorative justice as an alternative method to treat women’s needs that suffer domestic and family violence, focused on gender questions. Because, despite the legislative advances arising of the feminist movement’s struggle to eradicate this problem, it continues to demand changes in the criminal system, since the current functioning is being insufficient to attend the women’s that suffer domestic violence needs. It intends to demonstrate that the restorative justice, that is known for being inclusive and dialogical, is adequate to attend the expectations and needs of the victim. For this purpose, the goal of the research is to highlight the role of Convention of Belém – PA on the confrontation of violence against women in Brazil. Approach the main differences between the model of retributive and restorative justice, pointing its values, principles and procedures. It also searches to identify some critics and advantages of the use of restorative practices to this specific type of violence. To a better comprehension of the theme, it used the hypothetical-deductive approach method, and through studies of relevant legislations and the use of bibliographic researches, it proceeds to the analysis of the restorative justice functioning. Finally, it was also found the possibility of application of the restorative justice as an alternative method to help the solution of the cases of domestic violence, since its procedures when adequate applied are capable of attend the victim’s needs, in addition to contribute to the restoration of the relationships.
Palavras-chave: Justiça restaurativa
Violência doméstica
Sistema criminal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SODRÉ, Ana Carolina Costa. Justiça restaurativa nas relações de gênero: uma alternativa na solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/329
Data do documento: 18-Jun-2019
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