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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (im)possibilidade da participação (escuta) da criança e adolecente na mediação familiar
Título(s) alternativo(s): The (im) possibility of participation (listening) of the child and adolescent in family mediation
metadata.dc.creator: SALES, Anne Cardiani Costa
metadata.dc.contributor.advisor1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee1: WAQUIM, Bruna Barbieri
metadata.dc.contributor.referee2: PINTO, Carla Costa
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho busca discutir a possibilidade da participação da criança ou adolescente na mediação pré-processual. Objetiva, inicialmente, contextualizar os aspectos históricos desde o sistema menorista adotado para o tratamento das crianças e adolescentes até o sistema de proteção integral que se encontra em vigência hoje. Nesse interstício, destacar-se-á, ainda, princípios basilares ao entendimento dos tratamentos prestados ao longo dos anos a esses jovens. Assim, por conseguinte, desenvolve-se sobre a mediação em si, destacando os princípios que a envolvem, bem como as técnicas utilizadas para a resolução dos conflitos. Por fim, há uma análise da efetiva possibilidade de participação dessas crianças e adolescentes no processo mediatório que precede a judicialização da lide, de maneira a demonstrar se, apesar de os diplomas legais que regem especificamente a mediação terem silenciado sobre tal possibilidade, seria possível que tais jovens fossem ouvidos nesse procedimento
Resumo: This paper seeks to discuss the possibility of child or adolescent participation in pre-judicial mediation. It aims, initially, to contextualize the historical aspects from the minorist system adopted for the treatment of children and adolescents to the system of integral protection that is in effect today. At this intersection, it will be highlighted, also, basic principles to the understanding of the treatments provided over the years to these young people. Therefore, it develops on the mediation itself, highlighting the principles that involve it, as well as the techniques used for the resolution of conflicts. Finally, there is an analysis of the effective participation of these children and adolescents in the mediation process that precedes the judicialization of the case, in order to demonstrate that, although the legal diplomas specifically governing mediation have silenced this possibility, it would be possible young people to be heard in this procedure.
Palavras-chave: Mediação familiar
Mediação extrajudicial
Proteção integral
Criança e adolescente
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SALES, Anne Cardiani Costa. A (im)possibilidade da participação (escuta) da criança e adolecente na mediação familiar. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/330
Data do documento: 26-Jun-2019
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