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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Babaçu livre: entre o racismo ambiental e a proteção ao modo de vida das quebradeiras de coco babaçu
Título(s) alternativo(s): Free babassu: between environmental racism and protecting the babassu coconut breakers' way of life
metadata.dc.creator: SILVA, Carla Taís Pereira da
metadata.dc.contributor.advisor1: SANTOS, Nonnato Masson Mendes dos
metadata.dc.contributor.referee1: CORDEIRO, Renata dos Reis
metadata.dc.contributor.referee2: VILELA, Ruan Didier Bruzaca Almeida
metadata.dc.description.resumo: As intensas mobilizações político-organizativas das quebradeiras de coco babaçu assim como suas relações diferenciadas com a natureza marcam a sua identidade coletiva, tendo em vista a luta pela elaboração de instrumentos jurídicos que protejam seus modos de vida ante à invisibilidade destas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Esses instrumentos normativos emanados das quebradeiras conhecidos como Leis do Babaçu Livre tornam-se essenciais tendo em vista a constante violação de direitos das quebradeiras, seja por meio de fazendeiros e seus prepostos, seja por grandes empresas, que limitam seus territórios tradicionalmente ocupados e representam grande ameaça à vida e à identidade das quebradeiras. Nesse sentido, a presente monografia realizará uma análise do ordenamento jurídico, de determinadas Leis e Projetos de Leis do Babaçu Livre em âmbito federal, estadual e municipal, assim como exame das respostas do Estado às violências sofridas pelas quebradeiras de coco a partir do exame de violências contra quebradeiras ocorridas especialmente na região Tocantina e da Baixada Maranhense, no Estado do Maranhão, como forma de compreender se ordenamento jurídico brasileiro reconhece as quebradeiras de coco babaçu como sujeito coletivo de direitos e lhes garante proteção ao seu modo de vida. Posto isto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica-documental assim como explicativa-exploratória, tendo em vista os instrumentos utilizados para a criação da pesquisa, assim como a descrição da comunidade tradicional de quebradeiras de coco babaçu e realização de entrevista a quebradeira de coco. Além disso utilizou-se o método dedutivo partindo de uma perspectiva geral para compreender uma mais específica. Dessa forma, conclui-se que as Leis do Babaçu Livre assim como demais dispositivos normativos presentes no ordenamento jurídico brasileiro reconhecem as quebradeiras de coco babaçu como sujeito coletivo de direitos, no entanto, existe uma ineficácia das normas tendo em vista o racismo ambiental presente nas respostas do Estado que são adversas à proteção aos modos de vida das quebradeiras de coco babaçu.
Resumo: The intense political and organizational mobilizations of the babassu breaker women as well as their differentiated relationships with nature mark their collective identity, in view of the struggle for the elaboration of legal instruments that protect their ways of life in the face of their invisibility by the Brazilian legal system. These normative instruments emanating from the breaker known as Laws of Free Babassu become essential in view of the constant violation of the breakers' rights, either through farmers and their representatives, or by large companies, which limit their traditionally occupied territories and represent great threatens the life and identity of breakers. In this sense, this monograph will carry out an analysis of the legal system, of certain Laws and Draft Laws of Free Babassu at the federal, state and municipal levels, as well as examining the State's responses to the violence suffered by coconut breakers from the examination of violence against breakers that occurred especially in the Tocantina and Baixada Maranhense regions, in the State of Maranhão, as a way of understanding whether the Brazilian legal system recognizes babassu breaker women as a collective subject of rights and guarantees them protection of their way of life. That said, bibliographic-documental research as well as explanatory-exploratory research is used, in view of the instruments used to create the research, as well as the description of the traditional babassu breaker women community and interviews with babassu breaker women. In addition, the deductive method was used, starting from a general perspective to understand a more specific one. Thus, it is concluded that the Laws of Free Babassu as well as other normative devices present in the Brazilian legal system recognize babassu breaker women as a collective subject of rights, however, there is an ineffectiveness of the rules in view of the environmental racism present in responses from the State that are adverse to the protection of the babassu breaker women ways of life.
Palavras-chave: Babaçu Livre
Quebradeiras de coco babaçu
Coco babaçu
Identidade coletiva
Racismo ambiental
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Carla Taís Pereira da. Babaçu livre: entre o racismo ambiental e a proteção ao modo de vida das quebradeiras de coco babaçu. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/386
Data do documento: 14-Dec-2020
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