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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Vozes silenciadas: uma análise crítica da justiça juvenil brasileira em contraste com a justiça restaurativa e sua aplicação na 2a VIJ de São Luís/MA sob a ótica das recomendações da CIDH
Título(s) alternativo(s): Voices silenced: a critical analysis of Brazilian juvenile justice in contrast to restorative justice and its application in CIDH the 2nd VIJ of São Luís / MA from the perspective of the recommendations of the CIDH
metadata.dc.creator: CARVALHÊDO, João Miguel Belo
metadata.dc.contributor.advisor1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee1: FALCÃO, Letícia Prazeres
metadata.dc.contributor.referee2: LOPES, Thales da Costa
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa pretende analisar a justiça juvenil e a justiça restaurativa além de sua aplicação prática na 2a Vara da Infância e da Juventude de São Luís, por meio do seu Núcleo de Justiça Restaurativa e como essas podem servir de respostas às críticas apresentadas pela CIDH sobre esse sistema. Para tanto foi necessário a compreensão do próprio direito do adolescente em conflito com a lei além das possíveis aplicações da justiça restaurativa. Em primeiro momento traça-se o caráter da justiça juvenil no Brasil conforme previsões no ECA e na lei do SINASE, contrapondo-se tal previsão com uma visão fática acerca do sistema socioeducativo e se este funciona como meio de reeducar o adolescente em conflito com a lei. Para tanto se prestou de análise de diversas pesquisas acerca do grau de reincidência de adolescentes internados definitivamente por todo o país, buscando-se concluir pela efetividade, ou não, da internação. Em segundo momento buscou-se compreende a função da justiça restaurativa e como essa se dá em relação à justiça penal retributiva. Dessa forma foram traçadas diversas características de ambas as doutrinas, buscando-se identificar o funcionamento delas e entender qual seria a mais adequada a ser aplicada aos adolescentes em conflito com a lei. Em último momento buscou-se trazer algumas críticas à justiça restaurativa, ao passo que se respondia essas por meio das práticas restaurativas realizadas pelo Brasil. Encerra-se esta monografia com análise acerca da aplicação da Justiça Restaurativa no Maranhão, onde restou demonstrada a efetividade dessa como meio para evitar a reiteração de jovens em conflito com a lei. Ademais também foram apresentados críticas e problemas acerca da justiça restaurativa maranhense e de sua aplicação. Ao final da monografia apresentou-se que a justiça restaurativa é um meio eficaz para responder as críticas traçadas pela CIDH, servindo como meio tanto para evitar a reincidência, como diminuir a superlotação das unidades de internação como para distinguir as unidades de socioeducação de ambientes prisionais. Conclui-se, portanto, que a justiça restaurativa maranhense demostra eficácia, porém sua aplicação pode ainda ser desenvolvida, sendo necessária uma atuação em rede conjuntamente de outros órgãos e poderes estatais e municipais além da ampliação de políticas públicas complementares à justiça restaurativa.
Resumo: This research intends to analyze juvenile justice and restorative justice in addition to its practical application in the 2nd Court of Childhood and Youth of São Luís, through its Center for Restorative Justice and how these can serve as answers to the criticisms presented by the CIDH on that system. Therefore, it was necessary to understand the adolescent's own right in conflict with the law, in addition to the possible applications of restorative justice. Firstly, the character of juvenile justice in Brazil is outlined in accordance with the provisions of the ECA (Child and Adolescent Statue) and the law of the SINASE (National Social and Educational Service System), contrasting this with a factual vision of the socio-educational system and whether it works as a mean of re-educating the teenager in conflict with the law. To this end, analysis of several studies was carried out on the level of recurrence of adolescents permanently captive throughout the country, seeking to conclude whether or not the captivity was effective. Secondly, we sought to understand the role of restorative justice and how it works in relation to retributive criminal justice. In this way, several characteristics of both doctrines were traced, seeking to identify their functioning and understand which would be the most appropriate to be applied to adolescents in conflict with the law. At the last moment, we tried to bring some criticisms to restorative justice, while these were answered through restorative practices carried out by Brazil. This monograph ends with an analysis of the application of Restorative Justice in Maranhão, where the effectiveness of this as a means to prevent the reiteration of young people in conflict with the law has been demonstrated. In addition, criticisms and problems about the restorative justice of Maranhão and its application were also presented. At the end of the monograph, it was presented that restorative justice is an effective mean of responding to criticisms drawn by the CIDH, serving as a mean both to prevent recidivism, to reduce the overcrowding of inpatient units and to distinguish socio-educational units from prison environments. It is concluded, therefore, that the restorative justice of Maranhão shows efficacy, however its application can still be developed, being necessary a network action jointly of other organs and state and municipal powers besides the expansion of public policies complementary to restorative justice.
Palavras-chave: Justiça juvenil
Justiça restaurativa
Adolescente
Ato infracional
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: CARVALHÊDO, João Miguel Belo. Vozes silenciadas: uma análise crítica da justiça juvenil brasileira em contraste com a justiça restaurativa e sua aplicação na 2a VIJ de São Luís/MA sob a ótica das recomendações da CIDH. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/412
Data do documento: 17-Dec-2020
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