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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A execução penal na contramão do estado democrático de direito: crise permanente do sistema carcerário
Título(s) alternativo(s): Criminal execution against the democratic rule of law: permanent crisis in the prison system
metadata.dc.creator: MARTINS, June Garcia
metadata.dc.contributor.advisor1: MOURA, João Carlos da Cunha
metadata.dc.contributor.referee1: SAUAIA NETO, José Nijar
metadata.dc.contributor.referee2: SAUAIA, Rafael Moreira Lima
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho teve como principal objetivo demonstrar, por meio dos frutos colhidos do atual sistema carcerário, a necessidade de urgente mudança no sistema penal e no poder punitivo Estatal, para fins de tornar possível a redução do número crescente da criminalidade brasileira, consequentemente, da violência presente na sociedade. O estudo realizado elenca os principais problemas encontrados dentro das prisões, mas vem dar enfoque principalmente para revelar que o verdadeiro responsável é controle Estatal punitivo e criminalizador, que ocorre antes mesmo do encarceramento do indivíduo. Portanto, demonstra-se, que é indissoável a omissão do Poder Público concernentes à redução da desigualdade social e no investimento de políticas públicas, com o crescente número de presos privados de liberdade, e por essa razão, ocorre a superpopulação carcerária, que é nada mais é do que uma sequela desse sistema. O método utilizado neste trabalho foi o dedutivo, com objetivo da pesquisa bibliográfica. Para tanto, foi realizado o levantamento do estado da questão mediante revisão bibliográfica sobre o tema, incluindo: obras jurídicas, artigos científicos, a Constituição Federal e os principais princípios constitucionais, além da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sites de informativos da ESPEN- Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário.
Resumo: The main objective of the present work was to demonstrate, through the fruits of the current prison system, the need for an urgent change in the penal system and in the State's punitive power, in order to make it possible to reduce the increasing number of Brazilian crime, consequently, the violence present in society. The study carried out lists the main problems found inside prisons, but focuses mainly on revealing that the true punitive and criminalizing control, which occurs even before the imprisonment of the individual. Therefore, it is demonstrated, that the omission of the Public Power concerning the reduction of social inequality and in the investment of public policies, with the increasing number of prisoners deprived of liberty, is indissible, and for this reason, the prison overcrowding occurs, which is nothing. it is more than a sequel to that system. The method used in this work was deductive, with the objective of bibliographic research. To this end, a survey of the state of the matter was carried out by means of a bibliographic review on the subject, including: legal works, scientific articles, the Federal Constitution and the main constitutional principles, in addition to the Universal Declaration of Human Rights and information websites of ESPEN- Escola of Penitentiary Training and Improvement.
Palavras-chave: Direito penitenciário
Poder público
Política criminal
Sistema carcerário
Superpopulação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MARTINS, June Garcia. A execução penal na contramão do estado democrático de direito: crise permanente do sistema carcerário. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/416
Data do documento: 16-Dec-2020
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