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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As audiências virtuais e a promoção de acesso à justiça durante o contexto da pandemia causada pela covid-19
Título(s) alternativo(s): Virtual hearings and the promotion of access to justice during the context of the pandemic caused by the covid-19
metadata.dc.creator: AZEVEDO, Kananda Sara Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: SALEM NETO, José Murilo Duailibe
metadata.dc.contributor.referee1: FERNANDES, Heliane Sousa
metadata.dc.contributor.referee2: SALES, Tereza Helena Barros
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa científica dispõe de uma análise a respeito do contexto de pandemia causada pela COVID-19 e suas implicações no sistema de justiça, com foco na realização de audiências virtuais na busca pela continuidade da prestação jurisdicional. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar se a realização desse modelo de audiência é eficaz, ou se cerceia a garantia do acesso à justiça. Para isto, inicialmente há uma análise acerca das mudanças no processo civil ao longo do tempo, bem como o surgimento da pandemia e a garantia de acesso à justiça como direito fundamental. Posteriormente, são analisados os benefícios advindos da progressiva virtualização do processo civil, como o advento do PJe na busca pela desburocratização, da celeridade e da economia processual, além dos métodos online de resolução de conflitos. Ainda, há uma análise quanto aos princípios que são prejudicados com a realização desse tipo de audiência, bem como os malefícios que podem comprometer a garantia do acesso à justiça. Desse modo, os resultados atingidos buscam identificar a realidade vivida por uma parcela dos jurisdicionados, os quais não são abarcados no respectivo modelo encontrado para realização de audiências. A pesquisa realizada classifica-se como bibliográfica e documental, utilizando o método hipotético- dedutivo.
Resumo: This scientific research has an analysis of the context of pandemic caused by COVID-19 and its implications in the justice system, focusing on the holding of virtual hearings in the search for continuity of judicial provision. In this sense, the present work aims to analyze whether the realization of this model of hearings is effective, or if it guarantees the guarantee of access to justice. For this, initially there is an analysis about the changes in the civil process over time, as well as the emergence of the pandemic and the guarantee of access to justice as a fundamental right. Subsequently, the benefits arising from the progressive virtualization of the civil process are analyzed, such as the advent of the PJe in the search for debureaucratization, speed and procedural economy, in addition to online methods of conflict resolution. Furthermore, there is an analysis of the principles that are impaired by the holding of this type of hearing, as well as the harms that can compromise the guarantee of access to justice. Thus, the results achieved seek to identify the reality experienced by a portion of the jurisdictions, which are not encompassed in the respective model found to hold hearings. The research is classified as bibliographic and documentary, using the hypothetical-deductive method.
Palavras-chave: Processual civil
Audiências virtuais
Acesso à justiça
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: AZEVEDO, Kananda Sara Santos. As audiências virtuais e a promoção de acesso à justiça durante o contexto da pandemia causada pela covid-19. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/417
Data do documento: 16-Dec-2020
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