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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A utilização do exame de DNA como material probatório na investigação criminal e elucidação dos crimes: uma análise no ordenamento jurídico pátrio
Título(s) alternativo(s): The use of DNA examination as evidential material in criminal investigation and elucidation of crimes: an analysis in the national legal system
metadata.dc.creator: BAZOLA, Lara Martins
metadata.dc.contributor.advisor1: SAUAIA NETO, José Nijar
metadata.dc.contributor.referee1: MORAES, Alan Jefferson Lima
metadata.dc.contributor.referee2: SAUAIA NETO, Rafael Moreira
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho monográfico visa abordar e esclarecer o ramo da investigação criminal e seus aspectos. Assim, o conteúdo abordado será de extrema valia passando a compreender como as ciências forenses serão ferramentas auxiliadoras na investigação, como a Medicina Legal e a Criminalística. Também, serão apontados os meios de obtenção do material probatório, como o DNA, e a importância das provas como meio cabal nas investigações, sempre se atentando aos direitos e prerrogativas do investigado, respeitando princípios como o Nemo tenetur se detegere. Abordou-se, além disso, a Lei do Pacote Anticrime, da qual será analisada de forma fundamentada, expondo as críticas doutrinárias e os entendimentos divergentes à própria lei no que tange a utilização do DNA na identificação criminal, mostrando-se desconexa em alguns de seus dispositivos com os preceitos fundamentais, e que as alterações trazidas por esta acabam por violar direitos constitucionais garantidos ao indivíduo. Assim, serão estudados em específicos os artigos 9-A, §8o e 150, inciso VIII, da Lei de Execução Penal que versam exatamente sobre a identificação criminal com base no DNA do acusado para a formação do perfil genético que auxiliará a investigação criminal, com base na metodologia dedutiva a qual parte da análise bibliográfica de teorias e legislações já existentes.
Resumo: The present monographic work aim to approach and clarify the criminal investigation branch and its aspects. Thus, the approached content will be extremely value passing thru understand how the forensics sciences will be helpful tools on the investigation, such as Legal Medicine and Criminalistics. It will also be pointed ways of obtaining the probatory material, such as DNA, and the importancy of proofs as throught way on the investigations, always paying attention to the rights and prerrogatives of the investigated, respecting principles such as Nemo tenetur se detegere. It has been approached, besides this, the Anti-crime package Law, which will be analyzed on a fundamented way, exposing the doctrinaires critics and the divergents understandings to the law itself on which matter to the usage of DNA on the criminal identification, showing disconnection on some of its devices with fundamental precepts, and the alteration brought by it ends to violate constitutional rights guaranteed to the individual. Therefore, will be studied specifically the Articles 9-A, §8o and 150, item VIII, of the Criminal Execution Law, that verses exactly about the criminal identification based on the accused's DNA to the formation of the genetic profile that will help the criminal investigation, based on the deductive methodology, which comes from bibliographic’s theorys analysis and pre-existent laws.
Palavras-chave: Investigação criminal
Material probatório
Lei Anticrime
DNA
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: BAZOLA, Lara Martins. A utilização do exame de DNA como material probatório na investigação criminal e elucidação dos crimes: uma análise no ordenamento jurídico pátrio. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/419
Data do documento: 11-Dec-2020
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