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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da imprevisibilidade do empregado: o contrato de trabalho intermitente à luz da reforma trabalhista
Título(s) alternativo(s): On the unpredictability of the employee: the intermittent employment contract in the light of labor reform
metadata.dc.creator: VIEGAS, Leonardo Airton Campelo
metadata.dc.contributor.advisor1: CASTRO NETO, Fernando José Machado
metadata.dc.contributor.referee1: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.contributor.referee2: PEREIRA, Gustavo Fonteles Carvalho
metadata.dc.description.resumo: A Lei no 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe consigo diversas inovações que influenciaram as relações trabalhistas, dentre as quais, destaca-se a regulamentação de uma nova modalidade de contrato de trabalho, o contrato de trabalho intermitente. Esta modalidade possui como principal característica a imprevisibilidade, pelo fato de que os horários para a prestação de serviço somente são definidos no ato da convocação daquele empregado. Tal instituto foi regulamentado com a justificativa de que os trabalhadores deixassem de prestar serviços de maneira informal, fazendo com que a taxa de desemprego diminuísse significativamente. Diante desta análise, o presente artigo científico, por meio de pesquisas bibliográficas, objetiva trazer à tona o impacto gerado do trabalho intermitente no Direito Trabalhista, bem como os pontos positivos e, em maioria, negativos encontrados frente às posições de empregado e empregador. Com análise desenvolvida acerca desta temática, pôde-se concluir a importância do estudo da regulamentação do contrato de trabalho intermitente, uma vez que o instituto do trabalho intermitente é comum na sociedade há bastante tempo, e que sempre existirá, o que se torna fator importante para análise do mesmo, com o intuito de identificar as consequências e malefícios trazidos em meio às relações laborais decorrentes do contrato de trabalho intermitente.
Resumo: Law No. 13,467 / 2017, widely known as Labor Reform, has brought with it several innovations that influenced labor relations, among which, the regulation of a new type of employment contract stands out, the intermittent employment contract. This modality has as its main characteristic the unpredictability, due to the fact that the schedules for the provision of services are only defined when the employee is called. Such institute was regulated with the justification that workers stopped rendering services informally, causing the unemployment rate to decrease significantly. In light of this analysis, the present scientific article, through bibliographic research, aims to elicit the impact generated by intermittent work in Labor Law, as well as the positive and, most of all, the negative points found with regard to the positions of employee and employer. By the developing of the study on this subject, it was possible to conclude the importance of the regulation of the intermittent employment contract, since the institute of intermittent work has been common in society for a long time, and it will always exist, which becomes an important factor for exploring it, in order to identify the consequences and the harm in the midst of the labor relations resulting from the intermittent employment contract.
Palavras-chave: Reforma trabalhista
Contrato
Trabalho intermitente
Desemprego
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: VIEGAS, Leonardo Airton Campelo. Da imprevisibilidade do empregado: o contrato de trabalho intermitente à luz da reforma trabalhista. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/422
Data do documento: 15-Dec-2020
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