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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A proteção dos apátridas e as políticas de redução da apatridia no Brasil
Título(s) alternativo(s): Protection of stateless persons and statelessness reduction policies in Brazil
metadata.dc.creator: ARAÚJO JÚNIOR, Luís Alves de
metadata.dc.contributor.advisor1: ROCHA, Felipe José Nunes
metadata.dc.contributor.referee1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee2: DOURADO, Pablo Zuniga
metadata.dc.description.resumo: A inobservância dos instrumentos internacionais concernentes à prevenção e erradicação da apatridia por parte dos Estados soberanos tem representado a matriz da formação de uma comunidade mundial de indivíduos apátridas que aumentou consideravelmente nos últimos anos, comportando, hoje, mais de doze milhões de sujeitos. O Brasil, entretanto, foi considerado pelas Nações Unidas como um exemplo de Estado que leva a sério a busca pela resolução do problema, no ano de 2011. Em vista disso, o presente trabalho objetiva investigar, através de uma pesquisa qualitativa, baseada no método hipotético-dedutivo, a partir de consulta bibliográfica e documental, se o Brasil, hoje, ainda pode ser considerado um país proeminente na prevenção e remediação do fenômeno da apatridia e analisar quais fatores deram ao Estado brasileiro tamanho protagonismo. Para isso, além de ter promovido vasta pesquisa sobre os instrumentos internacionais de proteção dos direitos dos apátridas, a pesquisa analisou como tem sido a atuação, nesse campo, dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos aos quais o Brasil é vinculado, bem como as causas e consequências do fenômeno, como medida de verificação das raízes e possíveis soluções do problema. Ao fim, explorou-se a atuação do Estado brasileiro na edição legislativa e na garantia dos direitos dos apátridas de sua jurisdição, com arremate nos casos concretos que podem servir de base para a verificação acerca da efetividade de suas políticas de reconhecimento de apatridia e concessão de nacionalidade, mormente o das irmãs Maha e Souad Mamo, primeiras apátridas a gozarem das prerrogativas trazidas pela Lei de Migração, de 2017.
Resumo: The non-observance of international instruments concerning the prevention and eradication of statelessness on the part of sovereign states has represented the matrix of the formation of a world community of stateless people, which has increased considerably in the years, comprising, today, more than twelve million individuals. Brazil, however, was considered by the United Nations as an example of a State that takes seriously the search for solving the problem, in 2011. In view of this, the present work aims to investigate, through a qualitative research, based on the method hypothetical-deductive, based on bibliographic and documentary consultation, if Brazil, today, can still be considered a prominent country in the prevention and remediation of the phenomenon of statelessness and to analyze which factors gave the Brazilian State such a leading role. To this end, in addition to promoting extensive research on international instruments for the protection of stateless people rights, a study analyzed how the international human rights protection systems to which Brazil is linked have been working, as well as the causes and consequences of the phenomenon, as a measure of verification of the roots and possible solutions of the problem. In the end, the role of the Brazilian State in the legislative edition and in guaranteeing the rights of stateless people within its jurisdiction was explored, with the conclusion of specific cases that can serve as a basis for verifying the effectiveness of its policies for recognizing statelessness and concession of nationality, especially that of the sisters Maha and Souad Mamo, the first stateless people to enjoy the prerogatives brought by the Migration Law, 2017.
Palavras-chave: Nacionalidade
Lei de Migração
Direitos humanos
Apatridia
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ARAÚJO JÚNIOR, Luís Alves de. A proteção dos apátridas e as políticas de redução da apatridia no Brasil. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/429
Data do documento: 10-Dec-2020
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