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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Adoção de idosos: a busca pelo direito da convivência familiar e comunitária da terceira idade
Título(s) alternativo(s): Adoption of the elderly: the search for the right to family and community coexistence for the elderly
metadata.dc.creator: PEREIRA, Rayssa Lorenna Pereira e
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: REIS, Daniela Ferreira dos
metadata.dc.contributor.referee2: SILVA, Mari-Silva Maia da
metadata.dc.description.resumo: A adoção foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro em prol ao direito à convivência familiar e comunitária para as crianças e adolescentes, mas devido ao grande número de idosos abandonados pelos seus familiares biológicos, passou a se discutir ao longo deste trabalho qual a possibilidade jurídica de aplicar o instituto da adoção aos idosos no sistema brasileiro. Para isso, utilizou-se o método dedutivo, na medida em que são analisados, inicialmente, os elementos do instituto da adoção, de forma geral, para compreender as características e fundamentos da adoção de um idoso. Tal método perpassou por livros, artigos, jornais, gravações para destacar a importância que se tem desse novo tipo de adoção, assim caracterizando-se em uma pesquisa exploratória e bibliográfica. Tendo como objetivo desenvolver acerca dessa probabilidade de adoção como garantia do direito fundamental da convivência familiar e comunitária ao público da terceira idade. Dessa forma, o trabalho se dividiu em três capítulos, sendo o primeiro direcionado ao estudo da adoção e seus fatores históricos; o segundo elencou as normas vigentes em favor do idoso em conjunto com os apontamentos sobre o abandono afetivo inverso e o papel da família substituta e o terceiro, analisou-se a viabilidade jurídica desse instituto, apontando os Projetos de Leis vigentes e os argumentos acerca da aplicação dessa adoção no Brasil. A partir disso, conclui-se que a adoção de idosos pode ser considerada de possível aplicação, utilizando-se as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil.
Resumo: Adoption was inserted in the brazilian legal system in favor of the right to family and community coexistence for children and adolescents, but due to the large number of elderly people abandoned by their biological family members, the legal possibility of applying the institute of adoption for the elderly in the brazilian system is discussed. For this, the deductive method was used, as the elements of the adoption institute are initially analyzed, in general, to understand the characteristics and fundaments of the adoption of an elderly person. This method ran through books, articles, newspapers and recordings to highlight the importance of this new type of adoption, thus being characterized in an exploratory and bibliographic research. Aiming to develop about this probability of adoption as a guarantee of the fundamental right of family and community coexistence to the elderly public. Thus, the work was divided into three chapters, the first being directed to the study of adoption and its historical factors; the second chapter listed the current rules in favor of the elderly together with the notes on the reverse affective abandonment and the role of the substitute family; and the third chapter analyzed the legal feasibility of this institute, pointing out the current projects of bills and the arguments about the application of this adoption in Brazil. From this, it is concluded that the adoption of the elderly can be considered of possible application, using the rules of the Child and Adolescent Statute and the Civil Code.
Palavras-chave: Adoção
Idosos
Convivência familiar
Convivência comunitária
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: PEREIRA, Rayssa Lorenna Pereira e. Adoção de idosos: a busca pelo direito da convivência familiar e comunitária da terceira idade. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/441
Data do documento: 14-Dec-2020
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