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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A mudança de paradigma jurídico no instituto da curatela à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Título(s) alternativo(s): The legal paradigm shift at the curatorial institute in the light of the Statute for Persons with Disabilities
metadata.dc.creator: MORAES, Victoria Bayma
metadata.dc.contributor.advisor1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee2: REIS, Daniela Ferreira dos
metadata.dc.description.resumo: Dentro do arsenal de leis acerca dos direitos das pessoas com deficiência é importante ressaltar que, ainda nos dias de hoje, existe uma carência de discussões sobre as mudanças que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) trouxe para o nosso ordenamento jurídico. O presente trabalho visa analisar, mais precisamente, sobre as mudanças trazidas com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o instituto da curatela. Para isso é preciso, em primeiro momento, estudar acerca da teoria das (in) capacidades, assim como o instituto da curatela antes da entrada em vigor da Lei 13.146/15, posteriormente se faz necessário observar, de forma minuciosa, não só a parte legal de tal discussão, mas também a parte social que engloba tanto as barreiras físicas, como as barreiras ocultas que impedem, em muitas situações, que a pessoa com deficiência tenha sua autonomia respeitada. Após tais apontamentos, é possível então explorar as mudanças concretas observadas no âmbito social e no texto legal, assim como nas diversas fontes do direito. Recorreu-se pelo método dedutivo, de cunho exploratório e com uma pesquisa bibliográfica que conta com o estudo de leis, jurisprudências e doutrinas. Alem disso, tal pesquisa crítica buscou apontar equívocos nas fontes do direito no que tange tanto à nomenclatura utilizada para se referir às PcD’s como o próprio tratamento social para com estes.
Resumo: Within the arsenal of laws on the rights of people with disabilities, it is important to point out that, even today, there is a lack of discussion about the changes that the Statute of the Person with Disability (2015) brought to our legal system. This work aims to analyze, more precisely, the changes brought by the advent of the Statute of the Person with Disability to the institute of curatela. In order to do so, it is necessary, at first, to study about the theory of (in) abilities, as well as the institute of the curatorship before the coming into force of Law 13.146/15, later it is necessary to observe, in a detailed way, not only the legal part of such discussion, but also the social part that encompasses both the physical barriers and the hidden barriers that prevent, in many situations, the person with disability from having his/her autonomy respected. After such notes, it is then possible to explore the concrete changes observed in the social sphere and in the legal text, as well as in the various sources of law. It was used by the deductive method, of an exploratory nature and with a bibliographic research that counts on the study of laws, jurisprudence and doctrines. In addition, this critical research sought to point out misunderstandings in the sources of law regarding both the nomenclature used to refer to the PcD's and the very social treatment for them.
Palavras-chave: Estatuto da Pessoa com Deficiência
Curatela
Pessoa com deficiência
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MORAES, Victoria Bayma. A mudança de paradigma jurídico no instituto da curatela à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/452
Data do documento: 11-Dec-2020
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