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dc.creatorARAÚJO, Charles Robert Pachêco-
dc.date.accessioned2021-08-04T18:11:38Z-
dc.date.available2021-08-04-
dc.date.available2021-08-04T18:11:38Z-
dc.date.issued2021-07-07-
dc.identifier.citationARAÚJO, Charles Robert Pachêco. Foro por prerrogativa de função: uma análise discursiva sobre a aplicabilidade do instituto na tese dos “mandatos cruzados” a partir do julgamento do agravo regimental na petição (PET) 9189. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/518-
dc.description.abstractThe present work has as its theme the discourse analysis on the applicability of the special forum in cross-mandates in light of the decision of the interlocutory appeal in Petition (PET) 9189. The main objective of this research is a discourse analysis about the application of the forum by prerogative of function, based on the judgment of the interlocutory appeal in Petition No. 9189. Discourse analysis was used as a method, and the research is characterized as exploratory, explanatory and bibliographical. This work was also developed in three chapters: In the first one we walked through the philosophical and historical conceptions about the special forum, starting from a relationship between discourse, law and society and constructive historical assumptions of the institute; in the second is performed an analysis about the theoretical strands that support the institute, the democratic and republican theories, in addition to investigating the final reason of the institute; in the third are investigated the meanings produced by the statements through a discursive analysis on normative devices, doctrinal constructions and understandings jurisprudence. Finally, the work concluded that the application of the forum by prerogative of function in cross-mandates by the Supreme Court was maintained based on the discursive deregulation of AP No. 937, this happened with the change of scenario that also required a change in the understanding of the Court, thus the special forum is maintained, when it comes to federal parliamentarians, in the case of cross- mandates.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectDiscursoen
dc.subjectMandatos cruzadosen
dc.subjectForo especialen
dc.titleForo por prerrogativa de função: uma análise discursiva sobre a aplicabilidade do instituto na tese dos “mandatos cruzados” a partir do julgamento do agravo regimental na petição (PET) 9189en
dc.title.alternativeJurisdiction by function prerogative: a discursive analysis on the applicability of the institute in the thesis of "cross mandates" from the judgment of the regimental grievance in the petition (PET) 9189en
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1FAÇANHA , Josanne Cristina Ribeiro Ferreira-
dc.contributor.referee1SALEM NETO, José Murilo Duailibe-
dc.contributor.referee2SAUAIA NETO, José Nijar-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como tema a análise discursiva sobre a aplicabilidade do foro especial nos mandatos cruzados à luz da decisão do agravo regimental na Petição (PET) 9189. O objetivo principal desta pesquisa é uma análise discursiva a cerca da aplicação do foro por prerrogativa de função, com base no julgamento do agravo regimental na Petição no 9189. Como método foi utilizado à análise discursiva e, ainda, a pesquisa é caracterizada como: exploratória, explicativa e bibliográfica. Este trabalho também foi desenvolvido em três capítulos: no primeiro passeou-se pelas concepções filosóficas e históricas sobre o foro especial, partindo de uma relação entre o discurso, direito e sociedade e pressupostos históricos construtivos do instituto; no segundo é realizada uma análise a cerca das vertentes teóricas que sustentam o instituto, as teorias democrática e republicana, além de se investigar a razão finalística do instituto; no terceiro são investigados os sentidos produzidos pelos enunciados por meio de uma análise discursiva sobre dispositivos normativos, construções doutrinárias e entendimentos jurisprudências. Por fim, o trabalho concluiu que a aplicação do foro por prerrogativa de função nos mandatos cruzados pela Suprema Corte foi mantido com base na desregulação discursiva da AP no 937, isto sucedeu-se com a mudança de cenário que também requisitou uma mudança no entendimento da Corte, assim o foro especial é mantido, quando se trata de parlamentares federais, no caso de mandatos cruzados.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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