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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/546| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Uma análise sobre a Lei 10.741/2003: a efetivação dos direitos do idoso no caso de apropriação indébita de bens |
| Título(s) alternativo(s): | An analysis of Law 10.741/2003: the realization of the rights of the elderly in the case of misappropriation of property |
| metadata.dc.creator: | REIS, Nauzica Borges Magalhães dos |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | SOUSA, Arnaldo Vieira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | ALMEIDA, Igor Martins Coelho |
| metadata.dc.contributor.referee2: | SILVA, Mari-Silva Maia da |
| metadata.dc.description.resumo: | Os idosos necessitam ser respeitados para conquistarem a garantia dos seus direitos, das necessidades básicas, para serem incluídos como pessoas idosas na sociedade com dignidade e respeito. Sendo, muitos desses direitos ainda cerceados e a sociedade tem contribuído para isso por ter uma cultura ainda de que o idoso não tem mais capacidade. O presente trabalho aborda os principais aspectos do Estatuto do Idoso e seus reflexos, ressaltando a questão da apropriação indébita, analisando até que ponto o Estatuto do Idoso, tem sido eficaz na proteção e a tutela dos direitos do idoso, de forma a combater a violência contra o idoso, através de políticas que venham inibir a ação dos autores. O objetivo geral é analisar a atuação do MP em relação ao idoso em consonância com a Lei no 10.741/2003. Quanto à metodologia, a pesquisa é bibliográfica, quantos aos objetivos: descritiva, com abordagem de cunho qualitativo. |
| Resumo: | Elderly people need to be respected in order to guarantee their rights, basic needs, to be included as elderly people in society with dignity and respect. Therefore, many of these rights are still curtailed and society has contributed to this by having a culture that the elderly are no longer capable of.The present work addresses the main aspects of the Elderly Statute and its reflexes, highlighting the issue of misappropriation, analyzing the extent to which the Elderly Statute has been effective in protecting and safeguarding the rights of the elderly, in order to combat violence against the elderly, through policies that may inhibit the action of the authors. The general objective is to analyze the role of the MP in relation to the elderly in line with Law No. 10,741 / 2003. As for the methodology, the research is bibliographic, regarding the objectives: descriptive, with a qualitative approach and hypothetical deductive method. |
| Palavras-chave: | Estatuto do idoso Apropriação indébita Ministério Público |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | REIS, Nauzica Borges Magalhães dos. Uma análise sobre a Lei 10.741/2003: a efetivação dos direitos do idoso no caso de apropriação indébita de bens. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/546 |
| Data do documento: | 21-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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