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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Alterações na noção de posse no direito brasileiro e seus reflexos nos conflitos fundiários coletivos judicializados no município de Paço do Lumiar / MA
Título(s) alternativo(s): Changes in the notion of possession under Brazilian law and its reflexes in judicial collective land conflicts in the municipality of Paço do Lumiar / MA
metadata.dc.creator: SILVA, Daniel Viana
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: VILELA, Ruan Didier Bruzaca
metadata.dc.contributor.referee2: PEDRO, Viviane Vazzi
metadata.dc.description.resumo: A realização da presente pesquisa visa contribuir para o aprofundamento dos estudos acadêmicos sobre a construção do Direito e das Cidades através da abordagem específica do instituto jurídico da posse. Busca-se compreender até que ponto as decisões liminares em conflitos fundiários coletivos judicializados no município de Paço do Lumiar/MA refletem a consolidação da concepção civil constitucional da posse contemporaneamente desenvolvida no direito brasileiro. Recorre-se, inicialmente, à revisão bibliográfica para identificar as bases da existência e da judicialização dos conflitos fundiários no acesso desigual à terra e nas práticas de segregação socioespacial nas cidades, bem como no neoconstitucionalismo brasileiro, respectivamente. A formação e desenvolvimento da teoria possessória no direito brasileiro aponta a adoção da teoria objetiva atribuída a Rudolf von Ihering apenas no que é conveniente para a defesa da propriedade privada – em especial em relação à perda da posse e exceção de domínio – e a atual resistência à constitucionalização do direito civil no que tange ao conceito de posse. A pesquisa documental teve por base os processos de Reintegração de Posse de nº 3482013 (2ª Vara Cível) e 11112015 (1ª Vara Cível), ajuizados em Paço do Lumiar/MA, em que se identificou a busca pela proteção do domínio pela via possessória, a ausência de alegação autoral no sentido de cumprimento da função social, bem como a presença de circunstâncias indicativas de inutilização/subutilização do imóvel. A partir desses casos concretos, a pesquisa demonstra que, em sua atuação, o Judiciário desconsidera a complexidade do conflito fundiário e utiliza conceitos de direito material e regras processuais já ultrapassadas no plano legislativo civil-constitucional atual em benefício do proprietário não possuidor.
Resumo: The accomplishment of the present research aims to contribute to the development of academic studies about the construction of Law and Cities through the specific approach of juridic institution of possession. It aims to comprehend how far the preliminary decisions in collective agrarian conflicts judicialized in the city of Paço do Lumiar/MA reflect the consolidation of the constitutional civil conception of possession contemporaneously developed in Brazilian law. It resorts, initially, to bibliographic review to identify the bases of existance and of judicialization of agrarian conflicts on the unequal access to land and on the socio-spatial segregation in the cities, as well as on brazilian neo-constitutionalism, respectively. The formation and development of possessory theory in brazilian law points the adoption of the objective theory assigned to Rudolf von Ihering only on what‘s convenient to the defense of private property – specially in relation the loss of possession and domain exception – and the current resistance to the constitutionalization of civil law in terms of definition of possession. The documental research had, as basis, the processes of Repossession Suits No. 3482013 (2 nd Civil Court) e 11112015 (1 st Civil Court), judicialized in Paço do Lumiar/MA, where was identified the search for protection of domain by possessory, the ausence of author claim in the sense of accomplishment of the social function, as well as the presence of circumstances indicative of disablement/underutilization of the realty. From these concrete cases, the research shows that, in its action, Judiciary doesn‘t consider the complexity of agrarian conflict and uses concepts of material law and outdated procedural rules in the current constitutional-civil legislative plan in benefit of the not possessor owner.
Palavras-chave: Posse
Conflitos fundiários
Propriedade privada
Direito civil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Daniel Viana. Alterações na noção de posse no direito brasileiro e seus reflexos nos conflitos fundiários coletivos judicializados no município de Paço do Lumiar / MA. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/57
Data do documento: 5-Dec-2018
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