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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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14-Dec-2021 | O direito de acessibilidade como garantia a educação: uma análise da acessibilidade da pessoa com deficiência motora em uma escola pública de ensino fundamental primeira etapa da zona urbana do municipio de Vargem Grande-MA | NASCIMENTO, Camila Vieira do | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-Jun-2022 | O imposto sobre grandes fortunas no Brasil como instrumento de capacidade contributiva isonômica | MARTINS, Débora Larissa de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Jun-2023 | Os contratos de gestão como instrumento de garantia ao direito fundamental à saúde a partir da atuação da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão | CUTRIM, Giullia Rebeca Pires Ramalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Jun-2023 | Ativismo judicial como meio de defesa de direitos fundamentais: uma análise acerca da legitimidade do Supremo Tribunal Federal na criminalização da homofobia | GONÇALVES, Jackson Fernandes Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |