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dc.creatorLEITE, Rafael da Silva-
dc.date.accessioned2021-03-23T18:24:20Z-
dc.date.available2021-03-23-
dc.date.available2021-03-23T18:24:20Z-
dc.date.issued2019-11-23-
dc.identifier.citationLEITE, Rafael da Silva. Família multiespécie: guarda compartilhada como mecanismo de garantia ao direito de convivência com o animal após a dissolução do vínculo afetivo à luz do Projeto de lei nº 542 de 2018.São Luís: Centro Universitário UNDB, 2019.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/63-
dc.description.abstractLa mascota está cada vez más presente en la casa del hombre, desempeñando un papel que hasta entonces estaba restringido a los seres humanos, que es un miembro de la unidad familiar, sucede, sin embargo, que cuando hay disolución de la unión afectiva, hay un conflicto sobre quien obtendrás la custodia del animal. Ante esto, el presente estudio busca analizar la aplicación de la custodia compartida como mecanismo para asegurar la convivencia con el animal a la luz del proyecto de ley del Senado nº 542 de 2018. Para esto, buscamos entender la formación de la familia multiespecie y su fundación como una entidad familiar digna de protección, así como la clasificación del animal en la legislación brasileña y custodia compartida. Con este fin, se utilizó como método la investigación bibliográfica, a través de libros, artículos científicos y proyectos de ley. A partir del análisis de los datos, se pudo verificar la importancia de la aplicación de la custodia compartida por parte de los dueños de los animales cuando se disuelve el enlace. Por último, se constató que la aplicación de la custodia compartida, permite la convivencia de la pareja con el animal y el mantenimiento de la relación de afecto desarrollada.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectAnimais de estimaçãoen
dc.subjectClassificação do animalen
dc.subjectFamília multiespécieen
dc.subjectGuarda compartilhadaen
dc.titleFamília multiespécie: guarda compartilhada como mecanismo de garantia ao direito de convivência com o animal após a dissolução do vínculo afetivo à luz do Projeto de Lei nº 542 de 2018en
dc.title.alternativeMultispecies family: shared custody as a guarantee mechanism to the right to live with the animal after the dissolution of the affective bond in the light of Bill No. 542 of 2018en
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda-
dc.contributor.referee1ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda-
dc.contributor.referee2CASTRO, Maíra Lopes de-
dc.contributor.referee3SAUAIA NETO, José Nijar-
dc.description.resumoO animal de estimação está cada vez mais presente na casa do homem, desempenhando um papel que até então estava restrito aos humanos, qual seja de membro da unidade familiar, acontece, porém, que quando há dissolução da união afetiva tem-se um conflito sobre quem ficará com a custódia do animal. Diante disso, o presente trabalho busca analisar aplicação da guarda compartilhada como mecanismo de garantia a convivência com o animal à luz do Projeto de Lei do Senado nº 542 de 2018. Para isso, buscou-se compreender a formação da família multiespécie e seu fundamento enquanto entidade familiar merecedora de proteção, assim como, a classificação do animal no direito brasileiro e a guarda conjunta. Para tanto, foi utilizado como método a pesquisa bibliográfica, a partir de livros, artigos científicos e projetos de lei. A partir da análise dos dados, foi possível constatar a importância da aplicação da guarda compartilhada por tutores de animais quando houver a dissolução do vínculo. Enfim, constatou-se que a aplicação da guarda conjunta, possibilita a convivência do casal com o animal e a manutenção da relação de afetividade desenvolvida.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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