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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Trabalho infantil/trabalho de crianças e adolescentes: uma busca por dignidade e efetivação de direitos fundamentais sociais
Título(s) alternativo(s): Child labor / child and adolescent labor: a search for dignity and the realization of fundamental social rights
metadata.dc.creator: SILVA, Eliane do Remédio
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA SEGUNDO, Lino Osvaldo Serra
metadata.dc.contributor.referee1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee2: GOMES, Johelson Oliveira
metadata.dc.description.resumo: O objetivo do presente trabalho é dar ênfase à dignidade negada às vítimas do trabalho infantil e/ou às crianças e adolescentes trabalhadores, apontando como os direitos fundamentais sociais (em especial a previdência social) auxiliam na efetivação da dignidade e do princípio da proteção integral. Inicialmente, tratando da constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente e da ruptura de paradigmas à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, apresentando conceitos básicos, breve contextualização histórica, tratamento internacional e constitucional, bem como as principais normas infraconstitucionais que regulamentam a temática, entre elas a Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e a Lei de Aprendizagem, além de outras que estarão presentes ao longo do texto, assim como tratando sobre princípios (dignidade da pessoa humana, proteção integral e da seguridade social, destacando os da previdência social). Posteriormente apresentando as perspectivas do mercado de trabalho que utiliza a mão de obra de crianças e adolescentes, analisando números apurados pelo IBGE, apontando as formas mais aceitas socialmente, inclusive, autorizadas judicialmente e pincelando as piores formas de trabalho infantil. Finalizando com uma análise da ordem jurídica constitucional e da (in)efetividade dos princípios no amparo das crianças e adolescentes trabalhadores, traçando analogias para demostrar que a legalização de direitos que foram restringidos para “proteger”, além de efetivar a dignidade humana e os direitos fundamentais sociais para as crianças e adolescentes trabalhadores, contribuindo para o bem-estar social das mesmas, bem como da sociedade e como reflexo contribuindo para erradicação do trabalho infantil, dando celeridade a solução dos conflitos ao evitar ajuizamento de demandas, efetivando também o princípio da proteção integral e os direitos fundamentais sociais.
Resumo: The objective of this work is to highlight the denied dignity towards working children and teenagers. Point out their social fundamental rights, especially how the Social Security works towards in the effectiveness of dignity and the principle to protect them. Initially, treating the constitutionalisation rights of children and adolescents and the exchanges of the paradigm according the new criteria of the Estatuto da Criança e Adolescente-ECA, demonstrating basic concepts and brief historical contexts approaching international and constitutional agreements, such as the main infra-constitucional rules that regulate the matter such as the Consolidation of Labor Laws- CLT, the ECA and the learning law along many other statements along this dissertation. Also dealing about the working rights (dignity of the human being and the principles of integral protection and the social security). Highlighting the social welfare market database which utilizes the child labour. An analyses with with refined numbers from the IBGE, showing the most common forms which are socially accepted, as well as the legal authorized and demonstration the very worst ways of child labour. Finalizing with a analysis from the constitucional legal order and the effectiveness of the principals to help working children and teenagers, outlining analogies demonstrating the legalization of the rights that were restricted to “protect”, and carry out the human dignity and the fundamental social rights for the working children and adolescents, contributing with social security (social welfare, social and health assistance) not just for the young labourers, but also for the entire society. It can help with the eradication of child labour, avoid judicial cases and easier resolution of problems as well to relieving congestion in the system and once more accomplish the constitutional principles of integrity and dignity of child labour in order to the social well-being.
Palavras-chave: Proteção integral
Trabalho infantil
Direitos fundamentais sociais
Crianças e adolescentes
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Eliane do Remédio. Trabalho infantil/trabalho de crianças e adolescentes: uma busca por dignidade e efetivação de direitos fundamentais sociais. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/69
Data do documento: 3-Dec-2018
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