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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/710| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | “Os ninguém”: análise da vulnerabilidade das pessoas lgbtqi+ no complexo penitenciário de Pedrinhas |
| Título(s) alternativo(s): | “The Nobody”: analysis of the vulnerability of lgbtqi+ people in the Pedrinhas penitentiary complex |
| metadata.dc.creator: | FRANCA JÚNIOR, José Claudio |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | VIANA, Thiago Gomes |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho monográfico tem por objetivo verificar a efetiva aplicação das legislações inerentes aos LGBTQI+ presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís-MA. Dessa maneira para alcançar tal objetivo, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, vez que foram utilizadas doutrinas e artigos científicos pertinentes ao tema, documental, pois foram analisados registros de órgãos nacionais e internacionais. Em um primeiro momento trabalhado os conceitos e origem do movimento LGBTQI+ no Brasil. Em seguida foi trabalhado a compreensão do sistema prisional e os princípios constitucionais norteadores. Por fim trabalha-se a ideia da lesgilação inerente sobre o efetivo cumprimento da pena por pessoas LGBTQI+, entendendo-se como se da o efeito cumprimento de pena no Complexo Penitenciário. Deste modo, considerando-se a grande vulnerabilidade da população LGBTQI+ dentro e fora dos cárceres, faz-se necessário que haja um maior engajamento no cumprimento das legislações vigentes ante a esses indivíduos, e, por consequência, respeitar suas particularidades. |
| Resumo: | This monographic work aims to verify the application of legislation inherent to LGBTQI+ prisoners in the Pedrinhas Penitentiary Complex in São Luís-MA. In this way, in order to achieve this objective, bibliographic researchwas adopted as a methodological procedure, sincescientific articles and doctrines relevant to the theme, documentary, were used, as they were registered by national and international bodies. LGBTQI+ in Brazil. Then, the understanding ofthe prison systemand the guiding constitutional principles were worked on. Finally, the ideaof the inherent legislation on the effective serving of the sentence by LGBTQI+ people is worked on, understanding as if the effect of serving a sentence in the Penitentiary Complex. Inthis way, considering the great vulnerability of the LGBTQI+ population inside and outside prisons, it is necessary that there is a greater commitment to complying with current legislationin view of these requirements, and, consequently, respecting their particularities. |
| Palavras-chave: | Sistema prisional Pessoas LGBTQI+ Complexo penitenciário Pedrinhas(MA) |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | FRANÇA JÚNIOR, José Claudio. “Os ninguém”: análise da vulnerabilidade das pessoas lGBTQI+ no complexo penitenciário de Pedrinhas. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/710 |
| Data do documento: | 14-Dec-2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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