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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: “Os ninguém”: análise da vulnerabilidade das pessoas lgbtqi+ no complexo penitenciário de Pedrinhas
Título(s) alternativo(s): “The Nobody”: analysis of the vulnerability of lgbtqi+ people in the Pedrinhas penitentiary complex
metadata.dc.creator: FRANCA JÚNIOR, José Claudio
metadata.dc.contributor.advisor1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho monográfico tem por objetivo verificar a efetiva aplicação das legislações inerentes aos LGBTQI+ presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís-MA. Dessa maneira para alcançar tal objetivo, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, vez que foram utilizadas doutrinas e artigos científicos pertinentes ao tema, documental, pois foram analisados registros de órgãos nacionais e internacionais. Em um primeiro momento trabalhado os conceitos e origem do movimento LGBTQI+ no Brasil. Em seguida foi trabalhado a compreensão do sistema prisional e os princípios constitucionais norteadores. Por fim trabalha-se a ideia da lesgilação inerente sobre o efetivo cumprimento da pena por pessoas LGBTQI+, entendendo-se como se da o efeito cumprimento de pena no Complexo Penitenciário. Deste modo, considerando-se a grande vulnerabilidade da população LGBTQI+ dentro e fora dos cárceres, faz-se necessário que haja um maior engajamento no cumprimento das legislações vigentes ante a esses indivíduos, e, por consequência, respeitar suas particularidades.
Resumo: This monographic work aims to verify the application of legislation inherent to LGBTQI+ prisoners in the Pedrinhas Penitentiary Complex in São Luís-MA. In this way, in order to achieve this objective, bibliographic researchwas adopted as a methodological procedure, sincescientific articles and doctrines relevant to the theme, documentary, were used, as they were registered by national and international bodies. LGBTQI+ in Brazil. Then, the understanding ofthe prison systemand the guiding constitutional principles were worked on. Finally, the ideaof the inherent legislation on the effective serving of the sentence by LGBTQI+ people is worked on, understanding as if the effect of serving a sentence in the Penitentiary Complex. Inthis way, considering the great vulnerability of the LGBTQI+ population inside and outside prisons, it is necessary that there is a greater commitment to complying with current legislationin view of these requirements, and, consequently, respecting their particularities.
Palavras-chave: Sistema prisional
Pessoas LGBTQI+
Complexo penitenciário
Pedrinhas(MA)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: FRANÇA JÚNIOR, José Claudio. “Os ninguém”: análise da vulnerabilidade das pessoas lGBTQI+ no complexo penitenciário de Pedrinhas. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/710
Data do documento: 14-Dec-2021
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