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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O contrato de trabalho intermitente: a precarização do trabalhador intermitente após a reforma trabalhista
Título(s) alternativo(s): The intermittent work contract: the precariousness of the intermittent worker after the labor reform
metadata.dc.creator: FIGUEIREDO, Laura Maria Ferreira
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.contributor.referee2: PEREIRA, Gustavo Fonteles Carvalho
metadata.dc.description.resumo: Com a Reforma Trabalhista de 2017, vários dispositivos foram alterados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), bem como possibilitou a criação de outros dispositivos atinentes a relação de trabalho, sendo um deles o contrato de trabalho intermitente. Esta modalidade se refere à prestação de serviço de maneira eventual, não continuada ou esporádica, podendo a atividade ser realizada em horas, dias ou meses, sendo livre o trabalhador de realizar outros serviços para empregadores distintos. Diante das discussões acerca da segurança jurídica para trabalhadores e empregadores, o presente artigo se propõe verificar se o contrato de trabalho intermitente precariza as condições laborais e vulnerabiliza os direitos trabalhistas. Dessa forma, em que pese a Reforma Trabalhista tenha flexibilizado as normas referentes aos contratos de trabalho, sendo ainda vantajoso para empresas que têm demandas imprevisíveis, problematiza-se se tal modelo precariza as condições laborais e desrespeita os direitos dos trabalhadores protegidos constitucionalmente. Para tanto, adota-se o método hipotético-dedutivo como procedimento metodológico de pesquisa, e como técnica de pesquisa será utilizada o levantamento bibliográfico e legislativo, mediante análise de diplomas legais, artigos científicos e doutrina para consecução dos objetivos elencados. Em suma, constatou-se que o contrato de trabalho intermitente traz mais impactos negativos que positivos aos trabalhadores, especialmente por instituir forma de trabalho sem nenhuma espécie de garantia, contribuindo ainda mais para o cenário de precarização do trabalho que tem se observado na atualidade. Por fim, verificou-se que os grandes favorecidos com a implantação desta modalidade de contrato é o empregador que terá diversos empregados à disposição, enquanto o empregado terá que suportar o risco da atividade de trabalho.
Resumo: With the Labor Reform of 2017, several provisions were amended in the Consolidation of Labor Laws (CLT), as well as enabled the creation of other provisions related to the employment relationship, one of them being the intermittent employment contract. This modality refers to the provision of services on a casual, non-continuous or sporadic basis, and the activity may be performed in hours, days or months, with the worker being free to perform other services for different employers. In view of the discussions about the legal security for workers and employers, this article aims to verify whether the intermittent work contract makes working conditions more precarious and makes labor rights more vulnerable. Although the Labor Reform has made the rules regarding labor contracts more flexible, still being advantageous for companies that have unpredictable demands, it is questioned whether this model makes working conditions more precarious and disrespects the rights of workers protected constitutionally. To this end, the hypothetical-deductive method is adopted as the methodological procedure of research, and as a research technique the bibliographical and legislative survey will be used, through the analysis of legal diplomas, scientific articles, and doctrine to achieve the listed objectives. In short, it was found that the intermittent work contract brings more negative than positive impacts to workers, especially by instituting form of work without any kind of guarantee, contributing even more to the scenario of precarious work that has been observed today. Finally, it was verified that the greatest beneficiaries of the implementation of this type of contract are the employer, who will have several employees at his disposal, while the employee will have to bear the risk of the work activity.
Palavras-chave: Reforma trabalhista
Contrato de trabalho intermitente
Precarização do trabalho
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: FIGUEIREDO, Laura Maria Ferreira. O contrato de trabalho intermitente: a precarização do trabalhador intermitente após a Reforma Trabalhista. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/832
Data do documento: 20-Jun-2022
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