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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A proteção internacional dos direitos humanos dos refugiados no cenário da pandemia da covid-19
Título(s) alternativo(s): The international protection of the human rights of refugees in the scenario of the covid-19 pandemic
metadata.dc.creator: ALBUQUERQUE, Vinícius Aías Arruda
metadata.dc.contributor.advisor1: ROCHA, Felipe José Nunes
metadata.dc.contributor.referee1: MEDEIROS, Heloísa Gomes
metadata.dc.contributor.referee2: PEREIRA, Juliana de Albuquerque
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho aborda a proteção internacional dos direitos humanos das populações refugiadas em meio a pandemia do novo coronavírus, contexto em que sua condição de vulnerabilidade é acentuada tanto pela ausência de políticas destinadas ao resguardo de seus direitos básicos, notadamente a saúde, quanto pelas políticas estatais de contenção do vírus, amplamente voltadas a restrições à circulação e ao assentamento. Assim, o presente trabalho se propõe a analisar mecanismos internacionais de guarida dos direitos dos refugiados a partir de uma linha temporal acerca de sua perspectiva, inicialmente restrita à Europa pré e pós- Primeira Guerra Mundial, bem como compreender os principais impactos da pandemia da Covid-19 na efetivação dos direitos dos refugiados. Diante disso, faz-se cabível a identificação da responsabilidade internacional dos Estados pactuantes para com os tratados e convenções internacionais de direitos humanos – em especial a Declaração de Nova York de 2016, o mais recente documento nessa seara, de natureza soft law, que prevê uma visão diplomática à questão dos refugiados – a qual esbarra em questões políticas dos Estados de acolhida. Dessa forma, abordam-se os compromissos internacionais oriundos desses documentos internacionais e a responsabilidade por parte dos Estados pactuantes de elaborar políticas públicas que apoiem esse vulnerável grupo social em um cenário global de crise sanitária. Para tanto, a pesquisa desenvolveu-se por meio do método hipotético-dedutivo e seu procedimento se dá de modo bibliográfico por abranger bibliografia multidisciplinar de maneira a aproximar o pesquisador de seu objeto de estudo com o fito de propiciar-lhe novas abordagens acerca do tema em exame.
Resumo: The present work approaches the international protection of the refugee population amid the new coronavirus pandemic. In this context, the refugee’s condition of vulnerability increases since there is the absence of policies which are related to the protection of their basic rights, especially health, and also the state policies on the virus containment which are orientated towards movement restriction and settlement. Therefore, the present work has the purpose of analyzing international mechanisms about the refugee’s rights protection from a historical timeline which was initially restricted to Europe before and after the First World War as well as understanding the main impacts from Covid-19 Pandemic on the effectiveness of the refugee’s rights. In addition, it is necessary the identification of the international responsibility of the states which are signatories of the human rights treaties and international conventions, especially the New York Declaration (2016) which is the most recent document in this area from soft law nature. There is in the document a diplomatic vision about the question of the refugees which is connected with political questions of the host states. Thus, it approaches the international commitments which comes from these international documents and the responsibility from the signatory states in elaborating public policies which supports this vulnerable social group in a global scenario of sanitary crisis. Therefore, research was developed through the hypothetical-deductive method and its procedement was done by bibliographic approach because it includes multidisciplinary bibliography in a way to approximate the researcher and his study object with the intention to propitiate them with new approaches about the theme in analysis.
Palavras-chave: Direitos humanos
Refugiados
Covid-19
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ALBUQUERQUE, Vinícius Aías Arruda. A proteção internacional dos direitos humanos dos refugiados no cenário da pandemia da covid-19. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/840
Data do documento: 24-Jun-2022
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