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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade civil na relação entre o estado-administração e o titular de serventia cartorária: o elemento obrigacional solidariedade
Título(s) alternativo(s): Civil responsibility in the relationship between the state-administration and the holder of notary office: the obligational element of solidarity
metadata.dc.creator: GUIMARÃES, Gustavo Beserra
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: ROCHA, Bruno Rocio
metadata.dc.contributor.referee2: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.description.resumo: O tema da Responsabilidade Civil encontra várias nuances, principalmente sob a ótica da responsabilização objetiva, acepção teórica contemporânea que domina as discussões no meio acadêmico e jurisprudencial. Ciente disto, o presente trabalho presta-se inicialmente, a efetuar estudo quanto aos elementos essenciais, pilares sobre o qual a Responsabilidade Civil é erigida, eis a análise de toda e qualquer faceta desta orinda demandará o constante resgate destes princípios basilares. A par destes pressupostos, partirá à identificação dos sistemas pelo qual foi regida a responsabilização do Estado e fará a constatação de especificidades e consequências jurídicas decorrentes da relação pelos quais os agentes estatais se vinculam ao Estado-Administração. Por fim, passará à identificação da sistemática aplicável aos agentes cartorários, mediante análise da evolução histórica dos diplomas legislativos e da jurisprudência aplicável, em especial das cortes superiores, para o fim de qualificar a acepção de responsabilização pela qual estes agentes irão se sujeitar e verificar a existência da característica solidária na relação entre o Cartorário e o Estado-Administração.
Resumo: The theme of Civil Responsibility finds several nuances, mainly from the perspective of objective accountability, a contemporary theoretical meaning that dominates discussions in academic and jurisprudential circles. Aware of this, the present work initially lends itself to study the essential elements, pillars on which Civil Liability is built, as the analysis of each and every facet of this origin will demand the constant rescue of these basic principles. Alongside these premises, it will identify the systems by which the State's accountability was governed and will verify specificities and legal consequences arising from the relationship by which state agents are linked to the State-Administration. Finally, it will identify the system applicable to notary agents, through the analysis of the historical evolution of legislative diplomas and the applicable jurisprudence, in particular of the superior courts, in order to qualify the meaning of responsibility for which these agents will be subject and verify the existence of the characteristic of solidarity in the relationship between the Registrar and the State-Administration.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Responsabilidade do cartorário
Responsabilidade do Estado
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: GUIMARÃES, Gustavo Beserra. A responsabilidade civil na relação entre o estado-administração e o titular de serventia cartorária: o elemento obrigacional solidariedade. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/856
Data do documento: 6-Dec-2022
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