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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os alimentos na multiparentalidade: as consequências do reconhecimento da multiparentalidade em relação ao direito de alimentos
Título(s) alternativo(s): Food in multiparenting: the consequences of recognition of multiparenting in relation to the right to foods
metadata.dc.creator: CAMPOS, João Eduardo Carvalho
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee2: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee3: COSTA, Josedla Fraga
metadata.dc.description.resumo: A família brasileira é marcada por diversas mudanças no decorrer do tempo, sofrendo de uma grande lacuna legal e que, por vezes, encontra guarida nas diretrizes constitucionais. Nesse contexto, destaca-se a multiparentalidade, que teve sua regularização e reconhecimento com a Repercussão Geral nº 622 do STF. Contudo, nem sempre esse instituto foi aceito amplamente pela jurisprudência brasileira, passando por diversas etapas, desde o seu não reconhecimento, a sua mitigação, até sua consolidação no direito brasileiro, tendo em vista a evolução na aceitação do vínculo socioafetivo dentro das relações familiares. Com base nisso, buscou-se analisar como funcionaria a obrigação de alimentos em um cenário de pluriparentalidade, navegando entre o cerne da prestação alimentar e sua natureza jurídica, buscando a possibilidade da fixação ou não da prestação em casos de paternidade socioafetiva e a necessidade de um prévio registro, bem como, refletindo na divisibilidade da pensão alimentar, nos termos do trinômio da necessidade, possibilidade e proporcionalidade.
Resumo: The brazilian family is defined by countless changes in the course of time, enduring a great legal gap that, at times, finds security in constitutional guidelines. In this background, highlights the multiparentality, once it was regulated and recognized by the General Effects n. 622 of the Supreme Federal Court. However, not always this institute was fully accepted by Brazilian jurisprudence, passing by different steps, since its birth, through its mitigation, ‘til its consolidation on national law, bearing in mind that it needed the evolution of a socioaffective parenthood in family ties. Based on this, we sought to analyze how it works the maintenance obligation in a pluralparentality scenario, sailing though the core of maintenance obligation and your legal nature, seeking to a possibility for setting or not this provision in socioaffective parenthood cases and the requirement for a prior registration, as well as reflecting on the child support divisibility, according to the provision trilogy, the need, the affordance and the proportionality.
Palavras-chave: Família
Paternidade socioafetiva
Obrigação alimentar
Multiparentalidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: CAMPOS, João Eduardo Carvalho.Os alimentos na multiparentalidade: as consequências do reconhecimento da multiparentalidade em relação ao direito de alimentos. São Luís: Centro Universitário, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/97
Data do documento: 4-Dec-2019
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