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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A devolução de crianças e adolescentes no período de pós adoção no Brasil: uma análise da atuação da 1ª vara da Infância e Juventude da Comarca de São Luís – MA frente aos possíveis casos de devolução
Título(s) alternativo(s): The return of children and adolescents in the post-adoption period in Brazil: an analysis of the performance of the 1st Children and Youth Court of the District of São Luís – MA in relation to possible cases of return
metadata.dc.creator: SIMÕES, Ludmylla Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee1: ARAÚJO, Anna Valéria Miranda de
metadata.dc.contributor.referee2: SAMPAIO, Ana Alice Torres
metadata.dc.description.resumo: O objetivo desde trabalho monográfico é tratar sobre a devolução de crianças e adolescentes no período de pós-adoção no Brasil, por meio de uma análise crítica da atuação da 1a Vara de Infância e Juventude de São Luís, no Maranhão, quanto aos métodos utilizados para evitar a ocorrência de devolução na referida Vara. De início, apresenta-se o fato de que, na maior parte dos casos, o desejo de adotar nasce de pessoas não convictas das responsabilidades civis e dos desafios que enfrentarão ao assumir o papel de provedor de todas as coisas necessárias para a saúde física e psicológica do infante, o que acaba ocasionando frustrações e a consequente necessidade de devolução. Sabendo disso, será tratado da incumbência do Poder Judiciário em interferir nessa realidade, a fim de analisar e julgar casos concretos para propor intervenções que minimizem os impactos do ato. Isso porque analisar tais decisões judiciais é relevante, uma vez que possuem aplicação prática na sociedade, diretamente no cotidiano dos envolvidos. Além disso, não se pode permitir o ato de devolução como uma simples relação jurídica, já que o ser humano não é mercadoria ou produto tratado em negócios, os quais podem ser desfeitos. Portanto, tem-se como resultados, em entrevista com o MM. Juiz Titular da 1a Vara de Infância e Juventude da comarca de São Luís, no Maranhão, que não houve, até o presente momento, qualquer caso de devolução pós-adoção, cabendo a análise das medidas utilizada pela Vara como prevenção de casos de devolução.
Resumo: The objective of this monographic work is to deal with the return of children and adolescents in the post-adoption period in Brazil, through an analysis of the methods used to avoid the occurrence of return in the 1st Court of Childhood and Youth of the Comarca of São Luís, in the State of Maranhão. Initially, the fact is presented that, in most cases, the desire to adopt comes from people who are not convinced of the civil responsibilities and challenges they will face when assuming the role of provider of all the things necessary for physical and mental health. infant's psychology, which ends up causing frustration and the consequent need to return it. Knowing this, it will be dealt with the task of the Judiciary to interfere in this reality, in order to analyze and judge concrete cases to propose interventions that minimize the impacts of the act. This is because analyzing such judicial decisions is relevant, since they have practical application in society, directly in the daily lives of those involved. In addition, the act of devolution cannot be allowed as a simple legal relationship, since the human being is not a commodity or product treated in business, which can be undone. Therefore, the results are that, in an interview with the Chief Judge of the 1st Childhood and Youth Court of the region of São Luís, in Maranhão, it was discovered that there has not been, until the present moment, any case of post-adoption return, with the analysis of the measures used by the Court to prevent cases of return.
Palavras-chave: Adoção legal
Devolução de crianças e adolescentes
Infantes
Pós-adoção
Legal adoption
Return of children and adolescents
Infants
Post-adoption
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SIMÕES, Ludmylla Silva. A devolução de crianças e adolescentes no período de pós adoção no Brasil: uma análise da atuação da 1ª vara da Infância e Juventude da Comarca de São Luís – MA frente aos possíveis casos de devolução. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/996
Data do documento: 22-Jun-2023
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