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Navegando por Assunto Dignidade humana

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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
4-Dec-2023	As configurações do crime de estrupo nas relações conjugais	BASTOS, Alícia Maria Bandeira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2022	A institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro: análise do projeto de lei no 3.220/2008 à luz do Estatuto da Criança e Adolescente	LOPES, Patriellem Rogéria Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023	“Mas ela é da família”: o estudo da situação das empregadas domésticas em condições análogas à de escravo no Brasil a partir do caso de Madalena Gordiano	SOUSA, Pedro Vitor Fernandes de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018	Trabalho em condições análogas às de escravos: a desconcentração da cadeia de produção das empresas de vestuário através das subcontratações de oficinas de costura para obtenção de produtos através de mão de obra barata e migrante	SOARES, Kelly Karine Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018	Transexualidade e o direito ao próprio nome: uma análise da (in) violabilidade do direito da personalidade face à identidade e a retificação do registro civil	NOLETO, Victoria Sabrina Barros	Trabalho de Conclusão de Curso

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