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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Trabalho em condições análogas às de escravos: a desconcentração da cadeia de produção das empresas de vestuário através das subcontratações de oficinas de costura para obtenção de produtos através de mão de obra barata e migrante
Título(s) alternativo(s): Work in conditions similar to those of slaves: the deconcentration of the production chain of clothing companies through the subcontracting of sewing workshops to obtain products through cheap and migrant labor
metadata.dc.creator: SOARES, Kelly Karine Campos
metadata.dc.contributor.advisor1: SANTOS, Hélio Antônio Bittencourt
metadata.dc.contributor.referee1: FEITOSA, Márcia Cruz
metadata.dc.contributor.referee2: ROCHA, Bruno Rocio
metadata.dc.description.resumo: A escravidão que remanesce nas relações de emprego é desafio global que objetiva a sua identificação e superação. Tal superação encontra maior pertinência devido à invisibilidade com que certas práticas de exploração do trabalhador ocorrem na cadeia de produção das empresas da moda. Estas afiguram-se no mercado como disponibilizadoras de numerosas ofertas aos seus consumidores, somados a isso os preços baixos que possuem seus produtos. Nesta conjuntura, é possível identificar por trás deste cenário, as oficinas de costura, estas que são objeto de subcontratações realizadas por marcas, grifes e lojas para confecção das peças de roupas. São numerosos os casos de trabalhadores que se encontram, nas atividades de costuras em condições análogas à escravo: jornadas extenuantes, trabalho em condições insalubres, sem segurança ou higiene, retirada da liberdade do trabalhador em virtude das dívidas contraídas pelos custeios dos donos das oficinas no deslocamento para o país etc. Como resultado disto, tem-se a inobservância de direitos mínimos inerentes ao homem, protegidos por ordenamentos nacionais e internacionais, em especial, a dignidade humana, princípio-valor fundante do Estado Democrático de Direito. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo, primeiramente, entender os aspectos históricos e sociais que determinam ou propiciam a continuidade dos empregadores em submeterem os trabalhadores a condições de escravidão, no século XXI. Em seguida, avoca-se os direitos que protegem o trabalhador tanto no âmbito internacional quanto nacional, dando ênfase a observância da dignidade humana, princípio que fundamenta a Constituição Federal de 1988, e é corolário da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Além disso, discute-se os aspectos normativos internacionais no âmbito da Organização das Nações Unidas que regulamentam as relações dentro das empresas no mercado. Ao final, busca-se contrapor, através da exposição dos casos concretos, a realidade fática do modo de produção nas oficinas de costura e as disciplinas normativas de proteção ao homem quanto indivíduo e trabalhador. São expostas, também a atuação por parte do Poder Público, sociedade e entidades civis para o combate ao trabalho escravo nas oficinas de costura.
Resumo: The slavery that remains on the jobs’ relations is a global challenge that has a goal its identification and overcoming. That overcoming finds its biggest pertinence due to the invisibility that some practices of exploration of the worker happen on the production chain of the fashion companies. These appears on the market as givers of numbers of offers to their consumers, added to that the low prices that has its products. On this conjuncture, it is possible to identify behind this scenario, the sewing workshops, objects of subcontracting made by brands and shops to the confection of pieces of clothes. Numerous are the cases of works that find themselves in the sewing activities on conditions that seems like slavery: strenuous shifts, unhealthy condition of work, without security nor hygiene, withdraw of the worker’s freedom because of the debts contracted by the costing of the office’s owners on the displacement to the country etc. As a result of that, has the non-observance of the human’s minimal rights, protected by the national and international legal order, especially, human’s dignity, founding principle-value of the rights’ democratic state. So, the present research has as a goal, firstly, to understand the historical and social aspects that determinates or provide the continuity of employers on submitting workers into slavery conditions, on the XXI century. Next, it is referred to the rights that protect the worker both in the international and in the national area, focusing on observing the human’s dignity, principle that fundaments the Federal Constitution of 1988, and it is corollary of Universal Declaration of Human Rights of 1948. Besides that, it is discussed the international normative aspects on the scope of the United Nations Organization that regulate the relations inside the companies on the market. By the end, it searches to oppose through the exposition of real cases, the reality of the mode of production on the sewing workshops and the normative disciplines of men’s protection such as individual and worker. Are also exposed the action by the Public Power, society and Civil Entities to the combat to slavery work on the sewing workshops.
Palavras-chave: Trabalho escravo
Escravidão contemporânea
Dignidade humana
Direito trabalho
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: Soares, Kelly Karine Campos. Trabalho em condições análogas às de escravos: a desconcentração da cadeia de produção das empresas de vestuário através das subcontratações de oficinas de costura para obtenção de produtos através de mão de obra barata e migrante. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/98
Data do documento: 4-Dec-2018
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