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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: “Mas ela é da família”: o estudo da situação das empregadas domésticas em condições análogas à de escravo no Brasil a partir do caso de Madalena Gordiano
Título(s) alternativo(s): “But she’s part of the family”: the study of the situation of domestic workers in slave-like conditions in Brazil based on the case of Madalena Gordiano
metadata.dc.creator: SOUSA, Pedro Vitor Fernandes de
metadata.dc.contributor.advisor1: OLÍMPIO, Werdeson Mário Cavalcante
metadata.dc.contributor.referee1: MENDES, Ronaldo Soares
metadata.dc.contributor.referee2: FURTADO, Carlos Hélder Carvalho
metadata.dc.description.resumo: Tendo em vista que a liberdade é vista pelo ordenamento jurídico brasileiro como um dos principais bens jurídicos a serem protegidos pelo Estado, de modo que, de forma ampla, está intrinsecamente atrelado com a dignidade da pessoa humana, a presente pesquisa visa elaborar uma análise do crime de redução a condição análoga a de escravo, previsto pelo art. 149 do Código Penal brasileiro, nas relações de trabalho doméstico. Como as mulheres negras são as principais componentes do grupo de empregadas domésticas no Brasil, o estudo do crime com a categoria necessariamente envolverá debates sobre gênero e etnia. Com isso, o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar a persistência do crime de redução a condição análoga a de escravo, sob as condições de trabalho doméstico no Brasil, a partir do estudo do caso de Madalena Gordiano. Para isso, primeiramente será feita um estudo da construção sócio-histórica brasileira dos fatores que envolvem as características de um trabalhador doméstico; em seguida, será feita uma delimitação acerca dos marcos legais e regulatórios relevantes que abordam os direitos trabalhistas das empregadas domésticas e sua proteção contra a exploração e condições análogas à escravidão; e, por fim, será analisado o caso de Madalena Gordiano, empregada submetida a condições de trabalho equivalentes à escravidão, destacando as causas subjacentes e suas implicações legais. Ao fim, será posto em conclusão a resposta da hipótese formulada, de que o problema do crime em estudo está atrelado aos fenômenos sociais arraigados, como racismo e machismo, fazendo com que esses fatores coloquem as empregadas domésticas em posição vulnerável à subordinação.
Resumo: Considering that freedom is regarded by the Brazilian legal system as one of the primary legal interests to be protected by the State, and, in a broad sense, is intrinsically linked to human dignity, this research aims to conduct an analysis of the crime of reducing someone to a condition analogous to slavery, as provided for in Article 149 of the Brazilian Penal Code, within domestic labor relations. As black women make up the majority of domestic workers in Brazil, this study of the crime necessarily involves discussions of gender and ethnicity. Therefore, the general objective of this research is to analyze the persistence of the crime of reducing someone to a condition analogous to slavery under the conditions of domestic work in Brazil, based on the case study of Madalena Gordiano. To achieve this, the research will initially examine the socio-historical construction in Brazil of the factors surrounding the characteristics of domestic labor. Subsequently, it will outline the relevant legal and regulatory frameworks addressing the labor rights of domestic workers and their protection against exploitation and conditions analogous to slavery. Finally, the case of Madalena Gordiano, an employee subjected to conditions of work equivalent to slavery, will be analyzed, emphasizing the underlying causes and their legal implications. In conclusion, the research will address the formulated hypothesis that the issue of the studied crime is linked to deep-seated social phenomena, such as racism and sexism, which render domestic workers vulnerable to subordination.
Palavras-chave: Empregada doméstica
Housekeeper
Escravidão
Slavery
Liberdade
Freedom
Dignidade humana
Human dignity
Madalena Gordiano
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SOUSA, Pedro Vitor Fernandes de. “Mas ela é da família”: o estudo da situação das empregadas domésticas em condições análogas à de escravo no Brasil a partir do caso de Madalena Gordiano. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1204
Data do documento: 6-Dec-2023
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