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Navegando por Assunto Judicialização

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1-Aug-2025Acesso a saúde e judicialização: responsabilidade do Estado na garantia do acesso a medicamentos de alto custoCOSTA, João Gabriel FreireTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023Judicialização da saúde pública no Maranhão: uma análise do direto coletivo à saúde no contexto pandêmicoCOÊLHO, Guilherme SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2025Judicialização do direito à saúde: os impactos na saúde suplementar e as soluções construídas pelo CNJMENDES, Juliana RolimTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023A legitimidade das decisões judiciais que estabelecem obrigações ao poder executivo no Brasil: exame de decisões exaradas em autos maranhensesSILVA, Flávio Vinicius Hesketh OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023A proteção jurídica da criança e do adolescente com transtorno do espectro autista: uma análise acerca da garantia do direito fundamental à saúdeSILVA, Lucinda do Espírito Santo Caldas daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2024A responsabilidade do estado na promoção da educação inclusiva: aspectos legais e normativosOLIVEIRA, Scarleth Ohanna deTrabalho de Conclusão de Curso
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