Navegando por Assunto Maria da Penha Law
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 19-Jun-2024 | Justiça restaurativa no âmbito da violência de gênero contra à mulher: o resgate do protagonismo da vítima na solução do conflito | BARROS, Laura Yasmim Milene Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2023 | O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência e o direito penal simbólico: uma análise sob a perspectiva da transversalidade de gênero | PINHEIRO, Murilo Gabriel da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2024 | O discurso de gênero e os direitos da personalidade: uma análise da aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais não operadas e sem retificação de dados no registro civil | AZEVEDO, Ana Regina Fernandes Campos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2023 | Viúva negra: a atuação do sistema de justiça penal em casos de mulheres que matam os maridos | BORGES, Vitoria Nava | Trabalho de Conclusão de Curso |