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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A codificação do processo constitucional brasileiro e a concretização dos direitos fundamentais
Título(s) alternativo(s): The codification of the Brazilian constitutional process and the realization of fundamental rights
metadata.dc.creator: MENDES, Lana Gabriela
metadata.dc.contributor.advisor1: TRAVINCAS, Amanda Costa Thomé
metadata.dc.contributor.referee1: LUNARDI, Soraya Regina Gasparetto
metadata.dc.contributor.referee2: SOUSA SEGUNDO, Lino Osvaldo Serra
metadata.dc.description.resumo: A sistematização do conhecimento é base para a construção e aprimoramento da vida em sociedade. Esta prática é aplicada em todas as áreas do conhecimento, não sendo diferente no caso do Direito. Com base na sistematização do processo constitucional realizado por Soraya Lunardi defende-se a ideia da codificação do Processo Constitucional no Brasil, objetivo desta pesquisa. Nesse seguimento, considera-se que o evento codificatório do processo constitucional apresenta maiores vantagens que desvantagens, apontando o processo codificatório como concretização do direito ao processo e procedimento, e consequentemente o devido processo constitucional. Uma vez provada a possibilidade de codificação toma-se nesse contexto os dois Códigos de Processo Constitucional existentes na América Latina, Peru e Bolívia, com o objetivo de promover aprimoramentos no Anteprojeto de Código de Processo Constitucional já proposto no país. Por fim, fomenta-se a atualização da proposta através da delimitação dos ritos que pertencem ao processo constitucional, e sua diferenciação do processo coletivo. Ao final, se oferece proposta do Anteprojeto do Código de Processo Constitucional do Brasil, com as respectivas alterações, frisando os pontos em que se faz necessária preencher lacunas com nova legislação. O estudo foi realizado com coleta bibliográfica e de dados diretos, adotando o método crítico metodológico, jurídico-sociológico e metodologia dedutiva. Em termos conclusivos, destaca-se a necessidade da codificação do Processo Constitucional no Brasil, de modo a otimizar o processo constitucional brasileiro, garantindo a supremacia da constituição e o resguardo dos direitos fundamentais.
Resumo: The systematization of knowledge is the basis for the construction and improvement of life in society. This practice is applied in all areas of knowledge, and is not different in the case of Law. Based on the systematization of the constitutional process carried out by Soraya Lunardi, we defend the idea of the codification of the Constitutional Process in Brazil, the objective of this research. In this sequence, it is considered that the codification event of the constitutional process presents greater advantages than disadvantages, pointing the codification process as concretization of the right to the process and procedure, and consequently due constitutional process. Once the possibility of codification has been proved, the two Constitutional Process Codes existing in Latin America, Peru and Bolivia will be developed in order to promote improvements in the Draft Code of Constitutional Process already proposed in the country. Finally, it is promoted the updating of the proposal through the delimitation of the rites that belong to the constitutional process, and its differentiation of the collective process. At the end, a proposal for the draft of the Brazilian Constitutional Process Code is proposed, with the corresponding changes, highlighting the points where it is necessary to fill gaps with new legislation. The study was carried out with bibliographical and direct data collection, adopting the critical methodological method, juridical-sociological and deductive methodology. In conclusive terms, the need to codify the Constitutional Process in Brazil is highlighted, in order to optimize the Brazilian constitutional process, guaranteeing the supremacy of the constitution and the safeguarding of fundamental rights.
Palavras-chave: Processo constitucional
Direitos fundamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MENDES, Lana Gabriela. A codificação do processo constitucional brasileiro e a concretização dos direitos fundamentais. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/102
Data do documento: 26-Nov-2018
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