Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1036
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A hipervulnerabilidade do idoso no direito brasileiro diante da politica dos créditos consignados
Título(s) alternativo(s): The hypervulnerability of the elderly in Brazilian law in the face of the policy of payroll credits
metadata.dc.creator: SANTOS, Larissa Fernanda Freire
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: VIEGAS, Thais Emília de Sousa
metadata.dc.contributor.referee2: CAVALCANTE, Ricardo Vinhaes Maluf
metadata.dc.description.resumo: Trata-se acerca da hipervulnerabilidade do idoso no direito brasileiro diante da política dos créditos consignados, tendo em vista que os empréstimos consignados se originam de abusos por parte dos fornecedores de linhas de crédito, que aproveitam da fragilidade da pessoa idosa para convencê-los a contratação, que, em sua maioria, violam direitos fundamentais. Essas contratações têm sido consequência do aumento da extrema pobreza entre idosos, o que gera uma velhice indigna pela falta de qualidade de vida e do mínimo existencial, já que os consignados podem chegar a um desconto de 35% do salário, além do fato de que em alguns casos viram dívidas impossíveis de serem pagas por conter inúmeras renegociações. Além disso, surgem novas discussões com o advento da Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, pois trata-se do consumo desregulado e prejudicial, sendo acentuado para a terceira idade, já que necessitam de proteção integral. Diante disso, a presente pesquisa busca identificar como pode se dar o enfrentamento da vulnerabilidade da pessoa idosa em relação a facilidade de obtenção de créditos consignados. Isso porque é necessário que haja igualdade e equilíbrio contratual entre o idoso e o fornecedor de crédito, com uma interpretação rigorosa dos princípios e normas constitucionais, orientando-se sempre pela dignidade da pessoa humana com o devido oferecimento das informações relevantes sobre o contrato e punindo rigorosamente irregularidades, com fim de possibilitar o envelhecimento digno. Portanto, será analisada a hipervulnerabilidade da pessoa idosa diante do empréstimo consignado e as implicações geradas ao conjunto básico de direitos fundamentais, enquanto de forma específica será discorrido acerca dos aspectos conceituais e históricos da velhice no Brasil, dos principais problemas enfrentados pela pessoa idosa em relação aos contratos de empréstimos consignados e as formas de enfrentamento utilizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Assim, para a elaboração desta monografia, escolheu-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo e da pesquisa descritiva, visando facilitar a melhor compreensão da temática por meio da análise e pesquisa com base em bibliografias, doutrinas nacionais e da jurisprudência, a fim de identificar quais os principais aspectos do direito a proteção integral da pessoa idosa e ao seu mínimo existencial nas relações de consumo.
Resumo: It is about the hypervulnerability of the elderly in Brazilian law in the face of the policy of payroll loans, considering that payroll loans originate from abuses by credit line providers, who take advantage of the elderly person's fragility to convince them to contracts, which, for the most part, violate fundamental rights. These hirings have been a consequence of the increase in extreme poverty among the elderly, which generates an undignified old age due to the lack of quality of life and the existential minimum, since payroll workers can get a 35% discount on their salary, in addition to the fact that in some cases they saw debts that were impossible to pay due to numerous renegotiations. In addition, new discussions arise with the advent of Law 14,181/2021, known as the Over-Indebtedness Law, as it aims to address unregulated and harmful consumption, being accentuated for the elderly, as they need full protection. In view of this, the present research seeks to identify how the vulnerability of the elderly person can be faced in relation to the ease of obtaining payroll loans. This is because it is necessary for there to be contractual equality and balance between the elderly and the credit provider, with a strict interpretation of constitutional principles and norms, always guided by the dignity of the human person with the due provision of relevant information on the contract and punishing strictly irregularities, in order to allow dignified aging. Therefore, it will be analyzed, in a general way, the hypervulnerability of the elderly before the payroll loan and the implications generated to the basic set of fundamental rights, while in a specific way it will be discussed about the conceptual and historical aspects of old age in Brazil, the main problems faced by the elderly person in relation to payroll loan contracts and the forms of confrontation used by the Brazilian legal system. Thus, for the elaboration of this research project, the methodology of bibliographic research was chosen, through the deductive method and descriptive research, aiming to facilitate a better understanding of the theme through analysis and research based on bibliographies, national doctrines and of jurisprudence, in order to identify the main aspects of the right to full protection of the elderly and their existential minimum in consumer relations.
Palavras-chave: Hipossuficiência
Empréstimos Consignados
Margem
Crédito
Hyposufficiency
Payroll Loans
Margin
Credit
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SANTOS, Larissa Fernanda Freire. A hipervulnerabilidade do idoso no direito brasileiro diante da politica dos créditos consignados. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1036
Data do documento: 28-Jun-2023
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LARISSA FERNANDA FREIRE SANTOS.pdf821,56 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.