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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (in)aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil aos adotantes: uma abordagem sobre a adoção frustrada frente ao ordenamento jurídico brasileiro
Título(s) alternativo(s): The (in) applicability of the civil liability institute to adopters: an approach on frustrated adoption in the face of the Brazilian legal system
metadata.dc.creator: COUTINHO, Lidiane Borges
metadata.dc.contributor.advisor1: SAUAIA NETO, José Nijar
metadata.dc.contributor.referee1: WAQUIM, Bruna Barbieri
metadata.dc.contributor.referee2: SALEM NETO, José Murilo Duailibe
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa apresenta uma reflexão ante a possibilidade de responsabilização civil do adotante que devolve o adotando aos cuidados do Estado durante o estágio de convivência, instituto pensado para avaliar a conveniência da medida, ou após este, quando a adoção já foi concretizada. No entanto, apesar da possibilidade jurídica de interromper-se a adoção no curso do estágio de convivência, há casos em que tal situação gera intenso abalo emocional e psicológico à criança ou adolescente devolvido, o qual passa a necessitar de acompanhamento especial para restaurar sua integridade moral. Assim, inicialmente serão delimitadas as particularidades da proteção jurídica conferida à criança e ao adolescente ao longo dos séculos, bem como o avanço das disposições referentes à adoção no ordenamento jurídico brasileiro no decorrer dos anos. Em um segundo momento, abordar-se-á a disciplina do instituto da responsabilidade civil no Código Civil, a fim de preparar o campo para sua aplicação no âmbito da infância e juventude. Por fim, serão examinados os motivos que os adotantes costumam apresentar ao devolverem o adotando e as consequências de um segundo abandono para este último, tal como serão identificados os parâmetros que vêm sendo utilizados pela doutrina e pela jurisprudência brasileira ao decidirem pela aplicação ou não da responsabilidade civil aos adotantes desistentes.
Resumo: The current research presents a reflection before the possibility of civil responsibility of the adopter that returns the adopted to the care of the State during the stage of coexistence, this institute is thought to evaluate the convenience of the measure, or after that, when the adoption was already concretized. However, in spite of the legal possibility of interrupting adoption in the course of the coexistence stage, there are cases in which this situation generates an intense emotional and psychological shock to the returned child or adolescent, who needs to be given special supervision to restore his moral integrity. Thus, the specific features of the legal protection given to children and adolescents over the centuries will be outlined, as well as the advancement of provisions regarding adoption in the Brazilian legal system over the years. In a second moment, the discipline of the institute of civil responsibility in the Civil Code will be addressed, in order to prepare the field for its application in the scope of childhood and youth. Finally, the motives adopted by adopters and the consequences of a second abandonment will be examined, as will the parameters that are being used by Brazilian doctrine and jurisprudence when deciding whether or not to apply the civil responsibility to the quitters.
Palavras-chave: Adoção
Proteção jurídica
Responsabilidade civil
Ordenamento jurídico
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: COUTINHO, Lidiane Borges. A (in)aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil aos adotantes: uma abordagem sobre a adoção frustrada frente ao ordenamento jurídico brasileiro. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/113
Data do documento: 26-Nov-2018
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