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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Se o amor é bom, então por que limitá-lo à apenas um?: a possibilidade do reconhecimento da união estável poliafetiva e seus efeitos sucessórios
Título(s) alternativo(s): If love is good, then why limit it to just one?: the possibility of recognizing polyaffective stable unions and their succession effects
metadata.dc.creator: REIS, Angela Coelho
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee2: SAMPAIO, Ana Alice Torres
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo demonstrar que na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais podem ser encontrados fundamentos suficientes que possam reconhecer a União Estável poliafetiva como entidade familiar, buscando, assim, apontar eventuais direitos cujos envolvidos não exercem, em virtude das fortes características do patriarcado ainda na comtemporaneidade, que buscam a todo custo manter incólume a moral e os bons costumes, ainda que custe a subtração de direitos fundamentais que são garantidos pela própria Carta Magna. Esta pesquisa foi elaborada através de pesquisa bibliográfica, onde as elucidações foram colhidas através de materiais didáticos já elaborados por outros autores, tais como livros e artigos científicos. Através desta pesquisa é possível perceber que os adeptos ao poliamor que querem constituir família, são muito injustiçados, pois não existe regulamentação que garanta direitos intrínsecos à união, os quais sejam direitos familiares e sucessórios.
Resumo: The primary objective of this study is to demonstrate that the Federal Constitution and infraconstitutional laws offer sufficient grounds to recognize the Polyamorous Stable Union as a family entity. It seeks to pinpoint potential rights that involved parties might not exercise due to the prevailing patriarchal characteristics in contemporary society. These patriarchal forces strive to maintain the purity of moral values and good customs, even if it results in the denial of fundamental rights guaranteed by the Constitution itself. This research was conducted through bibliographic research, drawing insights from previously published materials by other authors, such as books and scientific articles. From this study, it becomes evident that polyamory enthusiasts looking to establish families face significant injustices. There is no legislation ensuring intrinsic rights to the union, particularly concerning family and inheritance rights.
Palavras-chave: Poliamor
Polyamory
União estável
Stable union
Reconhecimento
Recognition
Sucessão
Succession
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: REIS, Angela Coelho. Se o amor é bom, então por que limitá-lo à apenas um?: a possibilidade do reconhecimento da união estável poliafetiva e seus efeitos sucessórios. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1147
Data do documento: Dec-2023
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