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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A hipervulnerabilidade da pessoa idosa na relação de consumo: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca da responsabilidade civil das instituições bancárias nos contratos de empréstimo consignado fraudulentos no ano de 2022
Título(s) alternativo(s): The hypervulnerability of the elderly in the consumer relationship: jurisprudential analysis of the Court of Justice of the State of Maranhão regarding the civil liability of banking institutions in fraudulent payroll loan contracts in the year 2022
metadata.dc.creator: AZEVEDO, Nayanne Karinne Pereira
metadata.dc.contributor.advisor1: ALMEIDA, Roberto de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: CAVALCANTE, Ricardo Vinhaes Maluf
metadata.dc.contributor.referee2: SALÉM NETO, José Murilo Duailibe
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo versa acerca da hipervulnerabilidade da pessoa idosa, frente aos contratos de fraude de empréstimos consignados. O tema abordado foi escolhido com o intuito de analisar os julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão sobre a responsabilidade das instituições bancárias nos contratos de empréstimo consignado fraudulentos no ano de 2022, para isso foi realizada pesquisa jurisprudencial no site do Tribunal de Justiça do Maranhão, qual seja www.tjma.jus.br especificamente em comunicações processuais do Diário da Justiça Nacional do Estado do Maranhão, buscando por TJMA e utilizando como marcador conceitual a palavra-chave “emprestimo consignado” referente ao ano de 2022. Observou-se que as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão têm entendido pela responsabilidade civil das instituições bancárias nos casos de fraude nas contratações de empréstimo consignado.
Resumo: This study deals with the hypervulnerability of elderly people when faced with payroll loan fraud contracts. The topic addressed was chosen with the aim of analyzing the judgments of the Court of Justice of the State of Maranhão on the responsibility of banking institutions in fraudulent payroll loan contracts in the year 2022. For this purpose, jurisprudential research was carried out on the website of the Court of Justice of Maranhão. Maranhão, which is www.tjma.jus.br specifically in procedural communications from the National Justice Gazette of the State of Maranhão, searching for TJMA and using the keyword “consigned loan” as a conceptual marker referring to the year 2022. It was observed that the decisions of the Court of Justice of the State of Maranhão have understood the civil liability of banking institutions in cases of fraud in contracting payroll loans.
Palavras-chave: Empréstimo consignado
Payroll loan
Pessoas idosas
Old people
Instituições bancárias
Banking institutions
Fraudes
Fraud
Responsabilidade civil
Civil responsability
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: AZEVEDO, Nayanne Karinne Pereira. A hipervulnerabilidade da pessoa idosa na relação de consumo: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca da responsabilidade civil das instituições bancárias nos contratos de empréstimo consignado fraudulentos no ano de 2022. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1159
Data do documento: 27-Nov-2023
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