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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1159
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A hipervulnerabilidade da pessoa idosa na relação de consumo: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca da responsabilidade civil das instituições bancárias nos contratos de empréstimo consignado fraudulentos no ano de 2022 |
Título(s) alternativo(s): | The hypervulnerability of the elderly in the consumer relationship: jurisprudential analysis of the Court of Justice of the State of Maranhão regarding the civil liability of banking institutions in fraudulent payroll loan contracts in the year 2022 |
metadata.dc.creator: | AZEVEDO, Nayanne Karinne Pereira |
metadata.dc.contributor.advisor1: | ALMEIDA, Roberto de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee1: | CAVALCANTE, Ricardo Vinhaes Maluf |
metadata.dc.contributor.referee2: | SALÉM NETO, José Murilo Duailibe |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo versa acerca da hipervulnerabilidade da pessoa idosa, frente aos contratos de fraude de empréstimos consignados. O tema abordado foi escolhido com o intuito de analisar os julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão sobre a responsabilidade das instituições bancárias nos contratos de empréstimo consignado fraudulentos no ano de 2022, para isso foi realizada pesquisa jurisprudencial no site do Tribunal de Justiça do Maranhão, qual seja www.tjma.jus.br especificamente em comunicações processuais do Diário da Justiça Nacional do Estado do Maranhão, buscando por TJMA e utilizando como marcador conceitual a palavra-chave “emprestimo consignado” referente ao ano de 2022. Observou-se que as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão têm entendido pela responsabilidade civil das instituições bancárias nos casos de fraude nas contratações de empréstimo consignado. |
Resumo: | This study deals with the hypervulnerability of elderly people when faced with payroll loan fraud contracts. The topic addressed was chosen with the aim of analyzing the judgments of the Court of Justice of the State of Maranhão on the responsibility of banking institutions in fraudulent payroll loan contracts in the year 2022. For this purpose, jurisprudential research was carried out on the website of the Court of Justice of Maranhão. Maranhão, which is www.tjma.jus.br specifically in procedural communications from the National Justice Gazette of the State of Maranhão, searching for TJMA and using the keyword “consigned loan” as a conceptual marker referring to the year 2022. It was observed that the decisions of the Court of Justice of the State of Maranhão have understood the civil liability of banking institutions in cases of fraud in contracting payroll loans. |
Palavras-chave: | Empréstimo consignado Payroll loan Pessoas idosas Old people Instituições bancárias Banking institutions Fraudes Fraud Responsabilidade civil Civil responsability |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | AZEVEDO, Nayanne Karinne Pereira. A hipervulnerabilidade da pessoa idosa na relação de consumo: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca da responsabilidade civil das instituições bancárias nos contratos de empréstimo consignado fraudulentos no ano de 2022. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1159 |
Data do documento: | 27-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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