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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, no período de 2018 a 2022, no Maranhão
Título(s) alternativo(s): Public policies to combat gender-based violence against women, from 2018 to 2022, in Maranhão
metadata.dc.creator: MAIA, Josilene Sousa
metadata.dc.contributor.advisor1: SEREJO, Jorge Alberto Mendes
metadata.dc.contributor.referee1: ALBUQUERQUE, Denise de Jesus
metadata.dc.contributor.referee2: SILVA, Mari-Silva Maia da
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho, que se qualifica quanto à natureza como uma pesquisa básica, parte do questionamento quanto à eficácia de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, no período de 2018 a 2022, no Maranhão, considerando a legislação existente (Lei no 11.340/2006/Lei Maria da Penha e Lei no 13.104/2015/Lei do Feminicídio) e o Estado como agente de promoção e proteção contra a violência às mulheres na luta contra o extermínio delas em virtude da violência de gênero. Partindo de metodologia exploratória quanto aos objetivos, a presente pesquisa recorre ao procedimento de levantamento bibliográfico sobre a temário e de levantamento documental de dados junto ao Departamento de Enfrentamento à violência contra Mulher, na Secretaria de Estado da Mulher, e ao Departamento de Feminicídio do Maranhão, na Casa da Mulher Brasileira, no período de 2018 a 2022. Procede abordagem quantitativa e qualitativa sobre o conteúdo levantado. Primeiramente, são apresentadas definições sobre feminicídio e políticas públicas que norteiam este trabalho. Em seguida, são elencadas as políticas públicas adotadas, para, finalmente, mostrar a análise sobre a eficácia delas. Demonstra-se que a adoção de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher evidencia o paradoxo do reconhecimento da violência contra a mulher como fenômeno social em meio a um Estado que, a despeito de proteger assume discurso de gênero, mas produz e sustenta desigualdades.
Resumo: This study, categorized as fundamental research, delves into a critical inquiry regarding the efficacy of public policies aimed at aiding women who have fallen prey to gender- based violence. It takes into account the existing legal framework (Law No. 11.340/2006, known as the Maria da Penha Law, and Law No. 13.104/2015, the Femicide Law), while scrutinizing the role of the State as a proponent and guardian against violence inflicted upon women in the relentless battle against their extermination due to gender-based aggression. Starting from an exploratory methodology in terms of objectives, the present research uses the procedure of bibliographic survey on the theme and documentary data collection with the Department of Confrontation of Violence against Women, in the State Secretariat of Women, and the Department of Femicide of Maranhão, housed at the Casa da Mulher Brasileira, spanning the period from 2018 to 2022. It proceeds with a quantitative and qualitative approach on the gathered content. Firstly, definitions of femicide and public policies that guide this work are presented. Then, the adopted public policies are listed, to finally show the analysis of their effectiveness. It is demonstrated that the adoption of public policies to combat gender violence against women highlights the paradox of recognizing violence against women as a social phenomenon amidst a State that, despite protecting, assumes a gender discourse, but produces and sustains inequalities.
Palavras-chave: Políticas públicas
Public policy
Violência de gênero
Gender violence
Feminicídio
Femicide
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MAIA, Josilene Sousa. Políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, no período de 2018 a 2022, no Maranhão. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1209
Data do documento: 6-Dec-2023
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