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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise dos fundamentos da não incidência da inelegibilidade reflexa em circunscrições vizinhas fundamentada no posicionamento do tribunal superior eleitoral
Título(s) alternativo(s): Analysis of the reasons for the non-incidence of reflex ineligibility in neighboring districts based on the position of the superior electoral court
metadata.dc.creator: COSTA, Luan Martins
metadata.dc.contributor.advisor1: ALMEIDA, Igor Martins Coelho
metadata.dc.contributor.referee1: ALMEIDA, Igor Martins Coelho
metadata.dc.contributor.referee2: FROTA, Marcus Vinicius Ferreira de Sousa
metadata.dc.contributor.referee3: SILVA , Mari Silva Maia da
metadata.dc.description.resumo: A análise dos fundamentos da não incidência da inelegibilidade reflexa em circunscrições vizinhas é essencial para a compreensão do direito eleitoral. Argumentos são apresentados para justificar por que parentes de detentores de cargos políticos em circunscrições vizinhas não deveriam ser automaticamente considerados inelegíveis para o mesmo cargo. O objetivo do trabalho foi analisar os fundamentos que sustentam a não incidência da inelegibilidade reflexa em circunscrições vizinhas, com base nos argumentos jurídicos, políticos e sociais. O estudo foi desenvolvido por meio da pesquisa qualitativa, com abordagem descritiva e o método dedutivo, partindo de premissas gerais sobre a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à inelegibilidade reflexa, considerando os princípios legais e éticos subjacentes. A jurisprudência e legislação eleitoral evoluíram, refletindo a dinâmica da política e direito eleitoral, os fundamentos estabelecidos nas decisões permanecem essenciais para a interpretação e aplicação adequada da inelegibilidade reflexa em circunscrições vizinhas. O método de pesquisa dedutivo envolverá a análise de fontes, partindo de premissas gerais sobre a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à inelegibilidade reflexa. Sendo que, dentre os diversos vínculos de parentesco que podem gerar inelegibilidade reflexa, nota-se que a interpretação da palavra cônjuge, no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, abrange diversas situações além do casamento civil.
Resumo: The analysis of the reasons for the non-incidence of reflex ineligibility in neighboring districts is essential for understanding electoral law. Arguments are made that relatives of political office holders in neighboring constituencies should not automatically be considered ineligible for the same office. The objective of the work was to analyze the foundations that support the non-incidence of reflex ineligibility in neighboring districts, based on legal, political and social arguments. The study was developed through qualitative research, with a descriptive approach and the deductive method, starting from general premises about the investigation by the Superior Electoral Court (TSE) in relation to reflex ineligibility, considering the underlying legal and ethical principles. Electoral legislation and electoral law have evolved, reflecting the dynamics of politics and electoral law, the rationales proposed in the decisions remain essential for the proper interpretation and application of reflex ineligibility in neighboring constituencies. The deductive research method will involve the analysis of sources, starting from general premises about the jurisdiction of the Superior Electoral Court (TSE) in relation to reflex ineligibility. Given that, among the various kinship ties that can generate reflex ineligibility, it should be noted that the interpretation of the word interference, in the understanding of the Superior Electoral Court, covers several situations in addition to civil marriage.
Palavras-chave: Direito eleitoral
Electoral law
Inelegibilidade reflexa
Reflex ineligibility
Circunscrições vizinhas
Neighboring districts
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: COSTA, Luan Martins. Análise dos fundamentos da não incidência da inelegibilidade reflexa em circunscrições vizinhas fundamentada no posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral. São Luís: Centro Universitário, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1217
Data do documento: 7-Dec-2023
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