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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A consolidação substancial do processo de recuperação judicial e a sua aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo no primeiro semestre de 2023
Título(s) alternativo(s): The substantial consolidation of the judicial recovery process and its application in the jurisprudence of the São Paulo Court of Justice in the first half of 2023
metadata.dc.creator: ARAÚJO, Roberto Sérgio Barbosa Avelar de
metadata.dc.contributor.advisor1: FERNANDES, Heliane Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: LIMA, Carlos Henrique Falcão de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho monográfico tem por finalidade investigar a consolidação substancial do processo de recuperação judicial e a sua aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o corte temporal do primeiro semestre de 2023, contribuindo para o aprimoramento do entendimento sobre as regras da recuperação judicial e para o desenvolvimento de melhores práticas na condução desses processos, visando garantir a preservação das empresas. Nesse sentido, as empresas envolvidas podem agir em conjunto no processo de recuperação judicial, o que pode trazer vantagens em termos de economia de custos e agilidade no procedimento. No entanto, é importante ressaltar que cada empresa do grupo societário ainda é responsável por suas próprias dívidas e obrigações, preservando sua autonomia patrimonial. Assim, de forma geral, buscar-se-á realizar análise dos benefícios e as consequências da consolidação substancial no processo de recuperação judicial como meio de economia e celeridade em um único plano de recuperação. Isso porque ao consolidar os processos em um único plano de recuperação, é possível economizar tempo e recursos, evitando a duplicação de esforços e reduzindo custos relacionados à condução de múltiplos processos, hipótese essa que será confirmada ou refutada. Para tanto, utilizar-se-á a linha metodológica de pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo e da pesquisa descritiva, bem como de jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), utilizando como recorte temporal o primeiro semestre de 2023.
Resumo: The purpose of this monographic work is to investigate the substantial consolidation of the judicial recovery process and its application in the jurisprudence of the Court of Justice of the State of São Paulo, with the time frame of the first half of 2023, contributing to the improvement of understanding about the rules for judicial recovery and for the development of best practices in conducting these processes, aiming to guarantee the preservation of companies. In this sense, the companies involved can act together in the judicial recovery process, which can bring advantages in terms of cost savings and agility in the procedure. However, it is important to highlight that each company in the corporate group is still responsible for its own debts and obligations, preserving its patrimonial autonomy. Thus, in general, an attempt will be made to analyze the benefits and consequences of substantial consolidation in the judicial recovery process as a means of saving and speeding up a single recovery plan. This is because by consolidating processes into a single recovery plan, it is possible to save time and resources, avoiding duplication of efforts and reducing costs related to conducting multiple processes, a hypothesis that will be confirmed or refuted. To this end, the methodological line of bibliographical research will be used, through the deductive method and descriptive research, as well as jurisprudence from the Court of Justice of the State of São Paulo (TJSP), using the first half of 2023 as a time frame.
Palavras-chave: Consolidação substancial
Substantial consolidation
Processo
Process
Recuperação judicial
Judicial recovery
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ARAUJO, Roberto Sérgio Barbosa Avelar de. A consolidação substancial do processo de recuperação judicial e a sua aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo no primeiro semestre de 2023. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1262
Data do documento: 19-Jun-2024
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