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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A internet não esquece: uma análise sobre a transmissibilidade de bens virtualizados nas redes sociais e o conflito do direito ao esquecimento e a dignidade post mortem na perspectiva brasileira
Título(s) alternativo(s): The internet does not forget: an analysis of transmissibility of virtualized goods on social networks and the conflict of the right to oblivion and post-mortem dignity in the perspective Brazilian
metadata.dc.creator: LÉDA, Ana Cristina Brasil
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAUJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: SAMPAIO, Ana Alice Torres
metadata.dc.contributor.referee2: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.description.resumo: A Era Digital revolucionou a sociedade contemporânea, impactando diretamente nas relações sociais e jurídicas em escala mundial. Com isso, surge a necessidade de adequar a legislação pátria às mudanças trazidas pelos novos moldes sociais, especialmente no que se refere à sucessão digital. Diante desse cenário, o principal objetivo desse trabalho é analisar o conflito do direito ao esquecimento e a dignidade post mortem face à transmissibilidade de bens virtualizados nas redes sociais, na perspectiva brasileira. Para tanto, observa-se a relação entre herança digital e a ausência de normatização dessa matéria com ênfase em sua (im)pertinência no Brasil, esmiuçando ainda sobre os dilemas e acepções da sucessão digital e as tentativas de normatização brasileira. Além disso, destaca-se ainda o direito ao esquecimento e a dignidade post mortem na sucessão digital, bem como o dilema do direito à liberdade e a privacidade de terceiros, e as consequências da ausência de regulamentação dessa matéria. Por fim, serão abordados casos práticos já julgados pelas Cortes Brasileiras que versem sobre a sucessão digital, com recorte nas regiões nordeste e sudeste, dos anos de 2020 a 2024, em virtude do maior volume processual encontrado nesse lapso temporal e territorial. Como metodologia, será utilizado o método hipotético-dedutivo, assim como material de cunho documental e bibliográfico, coletado através de materiais já disponibilizados, e pesquisa exploratória.
Resumo: The Digital Era has revolutionized contemporary society, directly impacting social and legal relations on a global scale. With this, there is a need to adapt national legislation to the changes brought about by new social models, especially with regard to digital succession. Given this scenario, the main objective of this work is to analyze the conflict between the right to be forgotten and post-mortem dignity in the face of the transmissibility of virtualized goods on social networks, from the Brazilian perspective. To this end, the relationship between digital inheritance and absence is observed of standardization in this area is observed, with an emphasis on its (im)pertinence in Brazil, further examining the dilemmas and meanings of digital succession and attempts at Brazilian standardization, highlighting the right to be forgotten and post- mortem dignity in digital succession, as well as the dilemma the right to freedom and privacy of third parties, and the consequences of the lack of regulation in this matter. Finally, practical cases already judged by the Brazilian Courts dealing with digital succession will be addressed, focusing on the northeast and southeast regions, from the years 2020 to 2024. As a methodology, the hypothetical-deductive method will be used, as well as documentary and bibliographic material, collected through materials already available, and exploratory research.
Palavras-chave: Direito ao esquecimento
Right to be forgotten
Direitos fundamentais
Fundamental rights
Herança digital
Digital heritage
Internet
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: LEDA, Ana Cristina Brasil. A internet não esquece: uma análise sobre a transmissibilidade de bens virtualizados nas redes sociais e o conflito do direito ao esquecimento e a dignidade post mortem na perspectiva brasileira. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1265
Data do documento: 19-Jun-2024
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