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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Constatações e perspectivas acerca da prova técnica simplificada: um estudo sobre a aplicação da perícia simplificada
Título(s) alternativo(s): Findings and perspectives on the technical test simplified: a study on the application of simplified expertise
metadata.dc.creator: GOMES, Alanna Soares
metadata.dc.contributor.advisor1: GOMES, Francy Meyre Moreira
metadata.dc.contributor.referee1: SOUZA, Angela Maria Costa de
metadata.dc.contributor.referee2: PASCOAL, Ana Flavia Melo
metadata.dc.description.resumo: As alterações no Código de Processo Civil brasileiro trazidas pela aprovação da Lei nº 13.105 em 16 de março de 2015, impactaram significativamente a Perícia Contábil, principalmente pelas diversas mudanças importantes em se tratando de obtenção da prova pericial. Dentre estas mudanças está a regulamentação e aplicação de prova técnica simplificada para perícias de menor complexidade. Diante deste contexto, surgiram os questionamentos: a quem compete a elaboração e quais os critérios de classificação que tornam uma perícia simplificada? Se existem tais critérios, qual especialista possui competência técnica para elaborá-los e que norma disponibiliza um embasamento legal que os torne confiáveis? Desta forma, para responder a problemática o objetivo principal do trabalho foi o de evidenciar a existência ou não de critérios que tratem sobre a complexidade de uma perícia contábil seguido pelos específicos de desvelar ganhos processuais trazidos pela prova técnica simplificada, evidenciar riscos que podem existir quando uma perícia complexa é tratada como simplificada, mostrar a quem compete a decisão da aplicação de prova simples, descrever aspectos teóricos da perícia contábil bem como sua importância e relatar a opinião dos envolvidos no processo – advogados, árbitro/mediador, juíz e peritos. Para se atingir os objetivos propostos foram realizadas pesquisas bibliográficas relacionando os principais conceitos de alguns autores no que se refere à Perícia Contábil e Prova Técnica Simplificada, foi elaborado e aplicado um questionário/entrevista aos quatro grupos de profissionais envolvidos nos trabalhos periciais e feita, com as respostas dos mesmos, uma análise de conteúdo. Os resultados desta análise proporcionaram à pesquisa evidenciar, em sua discussão, a falta de critérios que norteiem a escolha e diferenciação entre uma perícia simples e uma complexa, pelo não aprofundamento da norma no assunto proposto bem com riscos que uma classificação errada pode trazer e os ganhos processuais que esta nova modalidade pericial pode trazer.
Resumo: The changes in the Brazilian Code of Civil Procedure brought by the approval of Law 13,105 on March 16, 2015, significantly impacted the Accounting Skills, mainly due to the several important changes in obtaining the expert evidence. Among these changes is the regulation and application of simplified technical test for skills of less complexity. In the face of this context, the questions arose: who is responsible for the elaboration and which classification criteria make a skill simplified? If there are such criteria, which specialist has the technical competence to prepare them, and which standard provides a legal basis that makes them reliable? Thus, in order to respond to the problem, the main objective of the work was to highlight the existence or not of criteria that deal with the complexity of an accounting expert followed by the specific ones to uncover procedural gains brought by the simplified technical test, to highlight risks that may exist when a complex expertise is treated as simplified, to show to those who decide to apply simple evidence, to describe theoretical aspects of accounting expertise and its importance and to report the opinion of those involved in the process - lawyers, arbitrator / mediator, judge and experts. In order to reach the proposed objectives, bibliographical research was carried out, relating the main concepts of some authors with regard to Accounting Skills and Simplified Technical Proof. A questionnaire / interview was elaborated and applied to the four groups of professionals involved in the expert work. the answers of the same, a content analysis. The results of this analysis provided the research evidence in the discussion of the lack of criteria that guide the choice and differentiation between a simple and a complex skill, by not deepening the norm in the proposed subject and risks that a misclassification can bring and the procedural gains that this new expert mode can bring.
Palavras-chave: Perícia contábil
Accounting expertise
Prova técnica simplificada
Simplified technical test
Perícia simples – complexa
Simple – complex expertise
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: GOMES, Alanna Soares. Constatações e perspectivas acerca da prova técnica simplificada: um estudo sobre a aplicação da perícia simplificada. Centro Universitário UNDB: São Luís, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1283
Data do documento: 26-Jun-2019
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