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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tributos de criptoativos: o desafio da regulação das criptomoedas no cenário tributário brasileiro
Título(s) alternativo(s): Cryptoactive taxes: the challenge of regulating cryptocurrencies in the Brazilian tax scenario
metadata.dc.creator: TORRES, Caio Jorge de Freitas
metadata.dc.contributor.advisor1: SILVA, Airton Caleu Santiago
metadata.dc.contributor.referee1: VELOSO, Manoel Júnior Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: SILVA, Mari-Silva Maia da
metadata.dc.description.resumo: A revolução financeira impulsionada pela emergência das criptomoedas desafiou os sistemas regulatórios e tributários tradicionais em todo o mundo, incluindo no Brasil. Este trabalho explora a tributação de criptoativos e os desafios da regulação dessas moedas no cenário tributário brasileiro, onde o problema de pesquisa investigado é como funciona a tributação das criptomoedas, ativos ainda novos para a sociedade, e como a ausência de uma legislação específica gera incertezas para investidores e comerciantes, que enfrentam desafios ao declarar, valorar e tributar transações envolvendo criptomoedas, e com a natureza volátil desses ativos e a falta de consenso sobre sua classificação, a complexidade é ainda maior. A metodologia adotada para a pesquisa foi qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, assim, partindo dessa abordagem, analisou-se a evolução histórica do dinheiro, a funcionalidade da tecnologia blockchain e as transformações históricas que influenciam a percepção e regulação das criptomoedas no Brasil, além de examinar a legislação brasileira vigente, identificando lacunas e ambiguidades, especialmente nos aspectos relacionados à tributação desses ativos. O estudo conclui que a legislação tributária brasileira atual, moldada por paradigmas tradicionais, não está suficientemente equipada para lidar com as nuances e complexidades das criptomoedas, onde a pesquisa destaca a necessidade de um enquadramento tributário claro e compreensível, essencial para garantir a integridade fiscal, promover a inovação financeira e proteger investidores. Tal enquadramento é indispensável para que o Brasil se posicione como líder na regulação de ativos digitais na América Latina, findando na duvida de como funciona a tributação das criptomoedas, ativos ainda novos para a sociedade,
Resumo: The financial revolution driven by the emergence of cryptocurrencies has challenged traditional regulatory and tax systems worldwide, including in Brazil. This study explores the taxation of cryptoassets and the challenges of regulating these currencies within the Brazilian tax system, where the research problem investigated is how cryptocurrency taxation operates, given that these assets are still relatively new to society, and how the lack of specific legislation generates uncertainties for investors and traders. These stakeholders face challenges in declaring, valuing, and taxing transactions involving cryptocurrencies. Moreover, the volatile nature of these assets and the lack of consensus on their classification add further complexity. The methodology employed was the hypothetical-deductive method, based on prior knowledge of cryptocurrencies and an analysis of the difficulties in regulating and applying legal standards by governmental authorities. From this approach, the study examined the historical evolution of money, the functionality of blockchain technology, and the historical transformations influencing the perception and regulation of cryptocurrencies in Brazil. It also reviewed existing Brazilian legislation, identifying gaps and ambiguities, particularly concerning the taxation of these assets. The study concludes that the current Brazilian tax legislation, shaped by traditional paradigms, is not sufficiently equipped to address the nuances and complexities of cryptocurrencies. The research highlights the need for a clear and comprehensible tax framework, essential to ensuring fiscal integrity, fostering financial innovation, and protecting investors. Such a framework is indispensable for Brazil to position itself as a leader in digital asset regulation in Latin America.
Palavras-chave: Criptomoedas
Cryptocurrencies
Tributação
Taxation
Blockchain
Legislação brasileira
Brazilian legislation
Regulação financeira
Financial regulation
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: TORRES, Caio Jorge de Freitas. Tributação de criptoativos: o desafio da regulação das criptomoedas no cenário tributário brasileiro. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1300
Data do documento: 25-Nov-2024
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