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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1303
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A vulnerabilidade iminente em meio à fixação dos alimentos avoengos: uma análise focada no estatuto da pessoa idosa e no princípio da proteção integral do idoso |
Título(s) alternativo(s): | The imminent vulnerability amid the fixation of avoengos foods: an analysis focused on the status of the elderly and the principle of integral protection of the elderly |
metadata.dc.creator: | ANDRADE, Isadora Costa Ferreira |
metadata.dc.contributor.advisor1: | ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda |
metadata.dc.contributor.referee1: | SOUZA, Vanessa Araújo de |
metadata.dc.contributor.referee2: | SAMPAIO, Ana Alice Torres |
metadata.dc.description.resumo: | Os alimentos avoengos são prestações devidas pelos avós aos netos, quando os genitores não puderem suportá-los, parcialmente ou em sua integralidade. Em sede da execução de alimentos, tem-se como uma das medidas que visam adimplir a obrigação, a prisão civil. Com isso, se adveio o problema do presente trabalho; haja vista os limites de proteção do corolário legal do Estatuto da Pessoa Idosa, frente à iminente situação de vulnerabilidade a qual muitos idosos se encontram ao serem obrigados a prestar alimentos avoengos, quais seriam as formas que a legislação e jurisprudência preveem para equilibrar o adimplemento da obrigação avoenga e o respeito ao princípio da proteção integral da pessoa idosa? Nesse cenário, surgiu a hipótese de que mediante os recorrentes episódios onde idosos se mostram como vulneráveis em meio à fixação de alimentos avoengos, o princípio da proteção integral do idoso será juízo fundamental a doutrinar os aspectos da obrigação avoenga, assegurando assim a preservação da saúde física e mental, em condições de liberdade e dignidade à pessoa idosa; sendo juízo de ponderação, inclusive para as tutelas urgentes. Tal preceito junto à aplicação da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) protege e resguarda a pessoa idosa, evitando assim que se comprometa seu mínimo existencial, consequentemente evitando ocorrência de abusos financeiros; tal como objetiva zelar pela proteção da saúde física e psíquica do ascendente obrigado. Logo, primeiramente serão abordados os alimentos avoengos quanto ao seu cabimento e necessidade. Posteriormente serão abordados aspectos da vulnerabilidade do Estatuto da Pessoa Idosa. Por fim, a pesquisa fará uma análise acerca da proteção da pessoa idosa na esfera das obrigações alimentícias avoengas, versando sobre o amparo legal provido pelo direito brasileiro. A análise terá como objetivo analisar aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais que possam servir como proteção à pessoa idosa em uma eventual situação de vulnerabilidade. Dessa análise, pode-se extrair que primeiramente, cabe ao magistrado julgar com sensatez e bom-senso as execuções de alimentos avoengos, sempre analisando as particularidades do caso concreto, sem que sejam expedidas decisões genéricas; podendo ainda este optar por medidas coercitivas diversas da prisão civil, que sejam adequadas ao caso e eficazes para adimplir-se a obrigação, objetivando sempre uma dupla proteção de direitos na lide. Assim, tem-se o adimplemento da obrigação alimentar, sem que haja exposição à integridade física, psíquica e psicológica da pessoa idosa. |
Resumo: | Grandparental alimony refers to the legal obligations owed by grandparents to their grandchildren when the parents are unable to provide it, either partially or in full. In the context of enforcement of alimentary obligations, civil imprisonment is one of the measures aimed at ensuring compliance with this duty. This situation leads to the issue addressed in the present study; considering the protective aspects of the Statute of the Elderly, many elderly people are obliged to provide grandparental alimony, in this context, how can legislation and jurisprudence balance the fulfillment of the grandparental obligation with respect to the principle of comprehensive protection of the elderly? In this scenario, the hypothesis arises that through the recurrent episodes in which the elderly are rendered vulnerable in the context of establishing grandparental alimony, the principle of comprehensive protection of the elderly will serve as a fundamental criterion guiding the aspects of the grandparental obligation, thus ensuring the preservation of the physical and mental well-being of the elderly in conditions of dignity and freedom; acting as a criterion for consideration, including in urgent protective measures. This precept, along with the application of Law No. 10.741/2003, protects and safeguards the elderly, preventing the compromise of their existential minimum and consequently avoiding financial abuse; it also aims to ensure the safeguarding of the physical and psychological health of the obligated ascendant. Thus, the study will first address grandparental alimony concerning its applicability and necessity. Subsequently, it will examine aspects of vulnerability under the Statute of the Elderly. Finally, the research will analyze the protection of the elderly within the framework of grandparental alimentary obligations, focusing on the legal support provided by Brazilian law. The analysis aims to explore legal, doctrinal, and jurisprudential aspects that can serve to protect the elderly in a potential state of vulnerability. From this analysis, it can be concluded that it is primarily the responsibility of the magistrate to adjudicate grandparental alimentary obligations with prudence and common sense, always considering the particulars of the specific case without issuing generic rulings; the magistrate may also opt for coercive measures other than civil imprisonment that are suitable to the case and effective in ensuring compliance with the obligation, always aiming for dual protection of rights within the dispute. Thus, the fulfillment of the alimentary obligation occurs without exposing the physical, psychological, and mental integrity of the elderly individual. |
Palavras-chave: | Alimentos avoengos Grandparental alimony Estatuto da pessoa idosa Statute of the Elderly Proteção integral Comprehensive protection Vulnerabilidade Vulnerability |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | ANDRADE, Isadora Costa Ferreira. A vulnerabilidade iminente em meio à fixação dos alimentos avoengos: uma análise focada no estatuto da pessoa idosa e no princípio da proteção integral do idoso. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1303 |
Data do documento: | 29-Nov-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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