Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1304
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito penal nazista: do ápice à queda
Título(s) alternativo(s): Nazi criminal law: from its peak to its fall
metadata.dc.creator: MATOS, João Guilherme de Oliveira Rezende
metadata.dc.contributor.advisor1: PEREIRA, Thales Alessandro Dias
metadata.dc.contributor.referee1: ASSIS, Victor Hugo Siqueira de
metadata.dc.contributor.referee2: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.description.resumo: O regime nazista representa um dos períodos mais sombrios da história do direito penal, marcado pela instrumentalização do sistema jurídico como ferramenta de perseguição e extermínio. Durante seu domínio, o aparato legal foi sistematicamente deturpado para legitimar práticas discriminatórias e autoritárias, estabelecendo um precedente histórico de como instituições jurídicas podem ser corrompidas para servir a interesses totalitários. A gradual transformação do direito penal alemão, de um sistema baseado em garantias fundamentais para um mecanismo de opressão estatal, levanta questionamentos sobre a persistência de elementos autoritários nos sistemas penais contemporâneos. Em vista disso, surgiu a hipótese de que o regime nazista utilizou o Direito Penal de duas maneiras distintas: como instrumento de legitimação da perseguição a grupos considerados “indesejáveis” e como ferramenta de intimidação e controle social. O sistema jurídico foi manipulado para criar uma aparência de legalidade para práticas discriminatórias, enquanto simultaneamente estabelecia um aparato de repressão que transcendia as garantias legais tradicionais. O objetivo geral da pesquisa foi identificar em que medida o Direito Penal foi utilizado como instrumento de controle político pelos nazistas, analisando tanto a construção teórica quanto a implementação prática deste sistema. Para isso, examinou-se a ascensão do regime nazista e as medidas legais utilizadas, elucidaram-se as teorias penais desenvolvidas durante o período e investigou-se a estruturação do direito penal na seara legislativa, jurídica e executiva. A metodologia empregada baseou-se no método hipotético-dedutivo, através de pesquisa documental e bibliográfica, incluindo análise de livros e artigos científicos. O trabalho foi estruturado em três capítulos principais, abordando respectivamente a ascensão do nazismo, a dogmática penal do regime e a legislação penal nazista. Os resultados da pesquisa demonstraram que o regime nazista desenvolveu um sofisticado aparato jurídico-penal que incluía não apenas legislação discriminatória, mas também teorias jurídicas elaboradas para justificar suas práticas. A Escola de Kiel emergiu como centro teórico fundamental, desenvolvendo conceitos como o direito penal de vontade e o direito penal do autor. Instituições como o Tribunal do Povo e legislações como a Lei de Proteção do Sangue Alemão materializaram essa estrutura teórica em instrumentos concretos de perseguição e em práticas que encontram reflexos no sistema penal brasileiro atual, seja através do "direito penal subterrâneo", seja mediante tendências legislativas autoritárias. A análise permitiu concluir a hipótese inicial desta pesquisa de que o Direito Penal nazista serviu, efetivamente, tanto à perseguição sistemática de grupos específicos quanto ao controle social através do terror legal. Tais práticas e conceitos, surpreendentemente, ainda ecoam em diferentes sistemas jurídicos contemporâneos.
Resumo: The Nazi regime represents one of the darkest periods in the history of criminal law, marked by the instrumentalization of the legal system as a tool for persecution and extermination. During its rule, the legal apparatus was systematically distorted to legitimize discriminatory and authoritarian practices, establishing a historical precedent for how legal institutions can be corrupted to serve totalitarian interests. The gradual transformation of German criminal law, from a system based on fundamental guarantees to a mechanism of state oppression, raises questions about the persistence of authoritarian elements in contemporary penal systems. In view of this, the hypothesis emerged that the Nazi regime used Criminal Law in two distinct ways: as an instrument to legitimize the persecution of groups considered "undesirable" and as a tool for intimidation and social control. The legal system was manipulated to create an appearance of legality for discriminatory practices, while simultaneously establishing a repressive apparatus that transcended traditional legal guarantees.The general objective of the research was to identify to what extent Criminal Law was used as an instrument of political control by the Nazis, analyzing both the theoretical construction and the practical implementation of this system. To this end, the research examined the rise of the Nazi regime, and the legal measures used, elucidated the criminal theories developed during the period, and investigated the structuring of criminal law in the legislative, judicial, and executive spheres. The methodology employed was based on the hypothetical-deductive method, through documentary and bibliographic research, including analysis of books and scientific articles. The work was structured in three main chapters, addressing respectively the rise of Nazism, the criminal law dogmatics of the regime, and Nazi criminal legislation.The research results demonstrated that the Nazi regime developed a sophisticated criminal-legal apparatus that included not only discriminatory legislation but also elaborate legal theories to justify their practices. The Kiel School emerged as a fundamental theoretical center, developing concepts such as criminal law of will and criminal law of the perpetrator. Institutions such as the People's Court and legislation such as the Law for the Protection of German Blood and Honor materialized this theoretical structure into concrete instruments of persecution and practices that find reflections in the current Brazilian penal system, either through "underground criminal law" or through authoritarian legislative trends. The analysis confirmed the initial hypothesis, demonstrating that Nazi Criminal Law effectively served both the systematic persecution of specific groups and social control through legal terror, establishing practices and concepts that, surprisingly, still echo in contemporary legal systems.
Palavras-chave: Direito penal nazista
Nazi criminal law
Autoritarismo
Authoritarianism
Sistema penal
Penal system
Racismo
Racism
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MATOS, João Guilherme de Oliveira Rezende. Direito penal nazista: do ápice à queda. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1304
Data do documento: 3-Dec-2024
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA REZENDE MATOS.pdf324,54 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.