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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1308
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Liberdade de expressão e o discurso de ódio: um debate sobre o discurso de ódio proferido por parlamentar quando estendido às redes sociais e seus perigos à democracia. |
Título(s) alternativo(s): | Freedom of expression and hate speech: a debate on hate speech delivered by parliamentarians when extended to social media and its dangers to democracy. |
metadata.dc.creator: | SANTANA, Luis Davi Silva |
metadata.dc.contributor.advisor1: | SOUSA, Arnaldo Vieira |
metadata.dc.contributor.referee1: | VAZ, Mariana Weba Lobato |
metadata.dc.contributor.referee2: | LIMA, Manuela Ithamar |
metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho discute algumas perspectivas teóricas que buscam compreender a liberdade expressão no âmbito da atividade parlamentar, onde será abordado o uso indiscriminado da prerrogativa da Imunidade Material Parlamentar, quando utilizadas para difundir discursos de ódio e antidemocráticos, para isso, será exemplificado o caso do ex-deputado federal Daniel Silveira em razão de discurso promovido nas redes sociais, interpretado pelo Supremo Tribunal Federal como antidemocrático .Desse modo, serão abordados conceitos que circundam o caso, a falar da liberdade de expressão; discurso de ódio e suas formas, bem como sua interpretação no cenário internacional; o advento das redes sociais e o marco civil da internet. Após a compreensão desses conceitos serão analisados os perigos presentes dos discursos de ódio proferidos por figuras políticas quando são estendidos às redes, para isso, será exemplificado a invasão do Capitólio nos Estados Unidos em 2020. Ao final será analisada a possibilidade de mitigação da prerrogativa da imunidade parlamentar frente ao discurso de ódio. A metodologia deste trabalho possui uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada na revisão e avaliação de várias fontes secundárias, como artigos científicos, notícias, teses e dissertações que versam sobre o tema, bem como análise jurisprudencial e legal sobre as questões pertinentes à problemática. |
Resumo: | This article discusses some theoretical perspectives that seek to understand freedom of expression within the context of parliamentary activity. It will address the indiscriminate use of the prerogative of Parliamentary Material Immunity when used to spread hate speech and anti democratic rhetoric, exemplified by the case of former federal deputy Daniel Silveira due to a speech made on social media, which was interpreted by the Supreme Federal Court as anti democratic. Thus, concepts surrounding the case will be explored, including freedom of expression, hate speech and its forms, as well as its interpretation in the international context; the rise of social media and the civil framework of the internet. After understanding these concepts, the possible consequences of hate speech uttered by political figures when extended to social networks will be analyzed, highlighting its dangers. To illustrate this, the storming of the Capitol in the United States in 2020 will. |
Palavras-chave: | Liberdade de expressão Freedom of expression Discurso de ódio Hate speech Redes sociais Social media Imunidade Parlamentar Parliamentary Immunity |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | SANTANA, Luís Davi Silva. Liberdade de expressão e o discurso de ódio: um debate sobre o discurso de ódio proferido por parlamentar quando estendido às redes sociais e seus perigos à democracia. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1308 |
Data do documento: | 28-Nov-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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